Governo muda regras do FGC após liquidação do Banco Master

Nesta quinta-feira (22), o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou mudanças no estatuto que regulamenta o FGC (Fundo Garantidor de Crédito). As regras foram alteradas depois da liquidação do Banco Master, que faz o órgão desembolsar mais de R$ 40 bilhões.

Uma das principais mudanças é que a entidade pode propor, a qualquer momento, um aumento na cota de participação dos bancos conveniados. Não há informações de mudanças nos limites de ressarcimento, que hoje seguem o teto de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

“Tais alterações permitem tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais”, diz a nota do FGC. “As mudanças contribuem para maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional, mantendo convergência com padrões de referência adotados internacionalmente, sem afetar as liquidações recentes de instituições financeiras.”

Outra alteração é em relação ao prazo de pagamento das garantias, que agora passa a ser formalmente de três dias úteis após as etapas operacionais. Antes, esse período não constava nas regras, mas o FGC dizia que o prazo médio era de dois dias.

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Por meio de nota, a instituição também informou que as novas regras não mexem com os ressarcimentos recentes, mas servem para manter a regularidade do sistema. Desta forma, as alterações não interferem nos processos do Banco Master e, possivelmente, do Will Bank.

Todas as novidades vinham sendo discutidas pelo Conselho desde o ano passado, mas foram publicadas depois de votações. O objetivo, segundo o órgão, é estar em conformidade com os padrões internacionais e dar maior proteção aos clientes das instituições financeiras.

O FGC está no foco das notícias, pois deve fazer um repasse que supere R$ 46 bilhões, depois que o Banco Central liquidou o Master e o Will Bank. As duas instituições e suas subsidiárias estavam dentro do escopo do órgão, então os clientes serão ressarcidos conforme as regras de pagamento previstas.