Governo arrecadará quase R$ 3 bilhões com outorga de bets

A partir de 2025, as empresas de apostas online no Brasil estarão sujeitas a novas regras.

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Publicado em 21/08/2024 às 11:05h - Atualizado 25 dias atrás Publicado em 21/08/2024 às 11:05h Atualizado 25 dias atrás por Elanny Vlaxio
O Ministério da Fazenda será responsável por analisar os pedidos (Shutterstock)
O Ministério da Fazenda será responsável por analisar os pedidos (Shutterstock)

O prazo para solicitar a autorização para operar com apostas online no Brasil se encerrou nesta terça-feira, e o Ministério da Fazenda contabilizou 113 pedidos. As empresas que se inscreveram até hoje terão a garantia de que o governo analisará seus pedidos até o final do ano, permitindo que iniciem suas operações em janeiro de 2025 utilizando o novo domínio bet.br. 

🤑 A nova regulamentação das apostas online prevê a cobrança de uma taxa de R$ 30 milhões por autorização para operar no mercado. O governo estima arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com essas taxas. É importante ressaltar que, segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, nem todas as empresas do setor estarão sujeitas a essa exigência.

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A partir de 2025, as empresas de apostas online no Brasil estarão sujeitas a novas regras. Entre as principais mudanças, estão a cobrança de um imposto de 12% sobre a receita bruta das empresas e um imposto de 15% sobre os ganhos dos apostadores que excederem o valor de um salário mínimo, segundo o jornal "O Globo".

Além disso, o governo determinou que todos os sites de apostas devem utilizar o domínio bet.br, com o objetivo de aumentar o controle sobre o setor e combater as atividades ilegais. As empresas que solicitaram a autorização para operar com apostas online até agosto terão uma resposta do governo até novembro. Caso aprovadas, deverão pagar uma taxa de R$ 30 milhões ao governo em até um mês. 

📊 Vale lembrar que empresas que solicitarem autorização para operar com apostas online após agosto podem não conseguir iniciar suas atividades em 1º de janeiro e podem perder seus domínios atuais. Com isso, o Ministério da Fazenda será responsável por analisar os pedidos, enquanto o Ministério do Esporte ficará encarregado de fiscalizar a manipulação de jogos após a autorização.