Governo amplia lista de bets autorizadas a operar no Brasil, confira

O Ministério da Fazenda ampliou a lista de empresas de apostas on-line e bets autorizadas a operar no Brasil.

📈 Inicialmente, o governo havia liberado 193 bets de 89 empresas diferentes. Contudo, agora estendeu essa autorização para mais 12 bets de quatro empresas que entraram na lista e empresas que já tinham outras bets liberadas.

Com isso, um total de 205 bets de 93 empresas estão habilitadas a funcionar no território nacional até o fim do ano.

Outras 18 bets têm autorização para funcionar a nível estadual. Essa relação, no entanto, também deve crescer, pois o governo federal ainda não recebeu os dados de todos os estados.

De acordo com a Fazenda, a atualização da lista nacional foi necessária porque "erros no sistema de recepção das notificações" impediram a inclusão de três empresas que cumpriram os prazos e as exigências do governo de entrar na primeira lista de bets autorizadas".

"Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa", acrescentou.

🔎 O Ministério da Fazenda divulgou a primeira lista de bets autorizadas na noite de terça-feira (1º) e atualizou a relação cerca de 24 horas depois. A relação está disponível no site do Ministério da Fazenda. Veja aqui.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, recomendou que os brasileiros olhem a "lista positiva de bets" antes de fazer novas apostas on-line, para garantir que estarão em um ambiente regulado ao jogar.

"Na lista, só ficarão as regulares. Se estiver em um de apostas que não está na lista, está em um site não regular", alertou Dudena, na terça-feira (1º).

A lista abrange as bets que pediram autorização para operar no Brasil até 17 de setembro e que cumpriram as regras do governo.

Até 600 sites serão derrubados

❌ As bets que continuam fora da lista não podem mais ofertar apostas on-line no Brasil.

Os sites devem ficar no ar nos próximos dias para que os apostadores possam resgatar valores que porventura estejam retidos no sistema. Contudo, serão derrubados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a partir de 11 de outubro. De acordo com a Fazenda, até 600 sites sairão do ar.

Ao todo, o Executivo recebeu 117 pedidos de 112 empresas no prazo permitido. Algumas das empresas, no entanto, não foram autorizadas a continuar em atividade no país, seja porque não indicaram as bets que pretendiam operar, porque não cumpriram as exigências do governo ou porque apresentaram indícios de irregularidades.

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Em nota, a Fazenda disse que, durante a análise dos documentos apresentados por algumas empresas, "foram identificadas, a partir de pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas, informações que colocam em questão elementos fundamentais para o desempenho de uma atividade, reconhecida como serviço público pela legislação, como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos".

"Dado o dever de cautela da Administração Pública, visando a proteção do interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, preventivamente as empresas desse grupo não terão suas atividades reconhecidas como regulares, para fins do período de adequação", afirmou.

A Fazenda não informou quais empresas se encaixaram nessa situação. Contudo, a Esportes da Sorte, que é investigada pela polícia e teve propagandas feitas pela influenciadora Deolane Bezerra, por exemplo, não conta na lista de bets autorizadas pelo governo.

Lista é temporária

A lista das bets autorizadas a operar no país, no entanto, vale só até dezembro.

A partir de 2025, só poderão operar no país as bets que cumprirem toda a legislação brasileira, inclusive regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva e o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões. Essas bets ainda terão que usar sites com a extensão bet.br.

A Fazenda promete divulgar ainda neste ano a lista das bets que poderão seguir funcionando em 2025. A relação vai considerar os pedidos apresentados até 20 de agosto e será ampliada posteriormente com bets que se registraram depois disso e receberam a autorização.

Veja as bets autorizadas a funcionar no Brasil:

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