Fernando Collor tem prisão domiciliar aprovada por Alexandre de Moraes, do STF

⚖️ Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste 1º de maio a prisão domiciliar ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, de 75 anos, o qual sua defesa alega possuir diversos problemas de saúde.

No caso, a decisão do ministro da Suprema Corte acontece um dia após a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor do benefício protocolado pelo advogado do réu.

Moraes permitiu que Collor cumpra a sua pena de 8 anos e 10 meses em sua residência ao interpretar que os laudos médicos e prontuários enviados pela defesa ao Supremo indicam que o ex-presidente necessita de medicações de uso diário e que a Doença de Parkinson, embora controlada, é progressiva e pode se agravar.

O ministro determinou que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica e mandou suspender o passaporte de Collor. Ele também está impedido de receber visitas, salvo de seus advogados, equipe médica e familiares.

Collor se tornou o terceiro ex-presidente brasileiro atrás das grades no último dia 25 de abril, por condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora Collor tenha sido retirado da Presidência em 1992, em um processo histórico de impeachment após o escândalo de corrupção envolvendo PC Farias, sua prisão agora se refere a outro episódio: a atuação irregular em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras (PETR4), entre 2010 e 2014.

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