Cemig (CMIG4) e Copasa (CSMG3): Proposta de federalização avança em Brasília

A proposta de renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais, que pode levar à federalização da Cemig (CMIG4) e da Copasa (CSMG3), está avançando em Brasília. A expectativa é de que um acordo seja firmado nos próximos 15 dias.

🗓️ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (27) que o governo deve se reunir na próxima semana para discutir a proposta de renegociação da dívida mineira, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Segundo Lula, a proposta final deve ficar pronta em até 15 dias. Pacheco, no entanto, já adiantou os termos da sua proposta nesta quinta-feira (27). Ele alegou que a ideia foi bem recebida pelos ministérios da Fazenda e das Relações Institucionais e pelo governo de Minas Gerais e, por isso, estaria dependendo apenas do aval de Lula.

💲 A ideia de Pacheco é que os estados que têm dívida com a União, como Minas Gerais, possam entregar ativos de sua propriedade para o governo federal como uma forma de pagamento ou abatimento do débito. Ativos como recebíveis, créditos judiciais, imóveis e participações acionárias seriam considerados na negociação.

"Não há especulação de que não acontecerá. O primeiro eixo do projeto é a possibilidade de o Estado entregar ativos como parte do pagamento", declarou Pacheco, em coletiva de imprensa.

Neste caso, o Estado de Minas Gerais poderia transferir a sua participação em empresas como a Cemig e a Copasa para a União para abater a sua dívida, o que levaria à federalização dessas estatais.

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Cemig e Copasa se manifestam

Em comunicado ao mercado, Cemig e Copasa ressaltaram que não participam dessa negociação, já que o acordo vem sendo costurado pelos governos federal, estadual e pelo Legislativo.

As companhias disseram ainda que, depois de ser questionado pelo assunto, o governo de Minas Gerais informou que "até o presente momento, não há definição de projeto de lei referente às possíveis condições de renegociação dessa dívida".

Caso a proposta de Pacheco seja aprovada pelos governo federal e estadual, um projeto de lei complementar será apresentado no Senado instituindo a nova forma de pagamento das dívidas estaduais. Além disso, o Estado terá que definir os valores pelos quais cada ativo será considerado no acordo com a União.

O Estado de Minas Gerais tem até 20 de julho para chegar a um acordo com a União sobre o pagamento da sua dívida, que já passa dos R$ 160 bilhões. O prazo foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Pacheco considera, então, pedir a prorrogação desse prazo caso não haja tempo de aprovar a proposta de renegociação no Congresso Nacional a tempo.

Juros

A proposta do presidente do Senado apresenta-se como uma alternativa ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) do Ministério da Fazenda, que pede que estados endividados endureçam as regras fiscais como uma forma de equilibrar as contas públicas.

Durante a vigência do RRF, os estados ficam impedidos, por exemplo, de conceder reajustes salariais a servidores e a realizar concursos públicos. Pacheco diz que o RRF sacrifica os servidores e cobra juros muito altos dos Estados endividados. 

Por isso, o presidente do Senado também sugere uma mudança do indexador das dívidas estaduais. A ideia é que a União abra mão de receber os juros da dívida, desde que o Estado amplie os investimentos em educação, segurança pública e infraestrutura. Quando isso não for possível, a proposta é de que a União destine 1% dos juros a um fundo destinado aos estados.