Bagagem de mão de 10 quilos gratuita tem aprovação no Senado; veja próximo passo

Projeto de lei passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa.

Publicado em 22/10/2025 às 15:23h - Atualizado Agora Publicado em 22/10/2025 às 15:23h Atualizado Agora por Lucas Simões

Proposta que isenta cobrança aos passageiros de aviões seguirá à Câmara dos Deputados (Imagem: Shutterstock)

Dessa vez, os senadores foram mais velozes que os deputados federais para angariarem apelo da população ao aprovarem nesta quarta-feira (22) o direito à bagagem de mão gratuita de até 10 quilos a passageiros de voos nacionais e internacionais, respeitando as dimensões padronizadas, sem risco de cobrança adicional por parte das companhias aéreas.

O projeto de lei passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal de forma terminativa, ou seja, encaminhando a proposta diretamente à aprovação da Câmara dos Deputados, que já tramitava uma matéria semelhante, buscando isentar a cobrança adicional sobre a bagagem de mão.

No caso, o projeto de lei da autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT/Amapá) altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que permitem práticas abusivas. A proposta foi aprovada sem emendas.

Dessa forma, ficam estabelecidos os parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos.

A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro.

Conforme a decisão dos senadores, fica impedido que as companhias aéreas cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem, o que criou margem para tarifas extras.

Em reação, as companhias aéreas listadas na bolsa de valores brasileira operavam em baixa hoje, com as ações da Azul (AZUL4) e Gol (GOLL54) cedendo -2,56% e -0,70%, respectivamente, por volta das 15h (horário de Brasília). Já os papéis da agência de turismo CVC Brasil (CVCB3) caíam -0,60% no mesmo instante.