Anatel libera mais 7,5 mil satélites da Starlink no Brasil

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberou, nesta terça-feira (8), a operação de mais 7,5 mil satélites da Starlink no Brasil. A decisão foi publicada durante a manhã com parecer de Alexandre Freire, que é diretor e relator do pedido, informou o jornal Valor Econômico.

📡 Com a nova aprovação, a empresa de Elon Musk agora soma mais de 11 mil equipamentos ao redor do país, todos com operação na órbita terrestre baixa. Os satélites tiveram aprovação para integrar a constelação por um período de 15 anos.

Embora tenha obtido aprovação unanime dos diretores, o relator do pedido fez considerações sobre a proteção de dados pessoais e condições estabelecidas para operação em território brasileiro. Segundo ele, caso a empresa não obedeça às regras, pode enfrentar problemas para renovar as licenças que vencem em 2027.

Em seu voto, Freire também citou a necessidade de atualização da regulação deste segmento, considerando que este passa por inovações constantes.

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“O alerta regulatório constitui técnica decisória adotada pela autoridade competente para sinalizar, de forma preventiva, a necessidade de reavaliação normativa diante de transformações relevantes no setor regulado”, detalhou Freire, em sua análise. “Visa a identificar riscos ou insuficiências decorrentes de inovações tecnológicas e dinâmicas de mercado, a fim de preservar a segurança jurídica, a confiança legítima, a competitividade e a sustentabilidade do ambiente regulatório”, acrescentou.

A aprovação obtida pela Starlink acontece poucos meses depois de a empresa ter suas contas bloqueadas pela Justiça para garantir o pagamento de multas do X (ex-Twitter). A empresa também foi multada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por não cumprir a regra de bloqueio da rede social quando solicitada pela Anatel.