Vale (VALE3) e governo não fecham acordo sobre ferrovias e caso pode parar na Justiça

A Vale (VALE3) e o Ministério dos Transportes não conseguiram fechar um acordo sobre a repactuação dos contratos de concessão das ferrovias de Carajás e Vitória a Minas.

⚠️ O assunto vinha sendo discutido há mais de um ano e meio, inclusive com a mediação do TCU (Tribunal de Contas da União). Contudo, os termos apresentados pela empresa não agradaram ao governo.

"Com base em avaliações técnicas de precificação do ativo, verificou-se sub-avaliação, que provocou dano ao erário gerado pelas duas renovações antecipadas de contratos", afirmou o Ministério dos Transportes, em nota divulgada nesta quinta-feira (28).

🗣️ A pasta indicou, então, que deve "adotar medidas administrativas e judiciais para garantir a precificação justa dos ativos públicos federais concedidos à Vale". No ano passado, o ministro Renan Filho já havia ameaçado levar o caso para a Justiça.

Em fato relevante, a Vale confirmou que não foi possível fechar um acordo com o governo. Contudo, ressaltou que os contratos de concessão das ferrovias continuam vigentes.

"A Vale está adimplente e continuará cumprindo todas as obrigações previstas nos Contratos de Concessão", afirmou, dizendo também que "adotará as medidas necessárias para assegurar seus direitos e responsabilidades".

Entenda o caso

A Vale renovou a concessão das ferrovias Carajás e Vitória a Minas de forma antecipada no governo de Jair Bolsonaro (PL), ao assumir o compromisso de investir R$ 24,7 bilhões nas estradas de ferro até 2057.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, entende que a companhia também deveria ter pago R$ 25,7 bilhões em outorgas. Por isso, cobrou o valor no início de 2024, deflagrando um longo processo de negociação com a Vale.

💲 No final de 2024, o Ministério dos Transportes e a Vale chegaram a dizer que estavam perto de um acordo. Os valores informados à época, contudo, não batiam. A Vale comprometeu-se com um investimento de no máximo R$ 11 bilhões, mas o governo falava em R$ 17 bilhões.

O caso parou, então, na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU. Contudo, nesta quinta-feira (28), o Ministério dos Transportes e a Vale informaram que também não foi possível chegar a um consenso sobre o assunto nesta instância.

A Vale também disse, por sua vez, que "permanece comprometida com as bases gerais para a repactuação estabelecidas no acordo celebrado em 30 de dezembro de 2024". Ou seja, com o investimento de até R$ 11 bilhões.