STF retoma julgamento de Bolsonaro, com voto de Moraes

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

⚖️ O julgamento teve início na semana passada, com a leitura do relatório que traz os detalhes da ação penal, a acusação e a defesa dos réus. Agora, parte para os votos do ministro da Primeira Turma do STF.

Os ministros avaliam as questões preliminares apresentadas pelos advogados dos réus, como o questionamento sobre a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Depois, analisam o mérito do caso.

Os ministros podem votar pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, será discutida também a pena a ser aplicada a cada um.

O voto de Moraes

O primeiro a votar é o ministro Alexandre de Moraes, o relator do caso. Ele rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa. Logo depois, mostrou que votaria pela condenação dos réus, ao dizer que "não há nenhuma dúvida" de que ocorreu uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022 e apontar Bolsonaro como o "líder" da "organização criminosa" que articulou esse plano.

🔎 Moraes dividiu seu voto em 13 pontos, apresentados em slides. O objetivo do material, segundo o ministro, era detalhar a "sequência de atos executórios" que teriam praticados pelos réus entre 2021 e 2023 com o intuito de dar um golpe de estado.

Entre os atos citados por Moraes, estão o uso de instituições públicas e a disseminação de notícias falsas para questionar o sistema eleitoral brasileiro e, assim, colocar em dúvida o resultado das eleições de 2022 e buscar a "perpetuação no poder".

O ministro ainda indicou que Bolsonaro sabia do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além do seu próprio assassinato.

Além disso, classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como "a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa".

"Tudo aqui mostra que a organização criminosa tentou, até os 45 minutos do segundo tempo, impedir a posse", declarou.

Ao listar esses acontecimentos, o ministro tentou desconstruir um dos principais argumentos da defesa dos réus, o de que não houve uma tentativa de golpe.

Para Moraes, os oito réus praticaram os crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, por isso, deveriam ser condenados.

A ordem dos votos

Depois de Moraes, votarão os seguintes ministros:

• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin.

Diferente do que ocorreu na acusação e na defesa dos acusados, não há limitação de tempo para os votos dos ministros do STF. Por isso, a expectativa é de que essa etapa do julgamento se arraste por toda essa terça (9) e quarta-feira (10).

Conforme o indicado ao longo do processo penal, a expectativa é de que a Primeira Turma do STF decida pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus.

Neste caso, o julgamento segue ao longo da semana com a definição da pena de cada réu. Essa etapa é considerada mais sensível, visto que o ministro Luiz Fux já indicou que pode votar por uma pena menor do que a proposta por outros ministros, como Moraes. A sentença, portanto, só deve ser conhecida na sexta-feira (12).

Isso não significa, no entanto, que, em caso de condenação, os réus podem ser presos já nesta semana, pois a defesa ainda poderá recorrer da decisão. Só depois que os eventuais recursos forem analisados é que o processo entra no chamado trânsito em julgado, o que permite o cumprimento das penas.

O julgamento

O ex-presidente e sete de seus aliados são julgados por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PGR acusa Bolsonaro de ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no Brasil em 2022, com o objetivo de impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter-se no poder.

Também participariam dessa organização e estão sob julgamento os seguintes réus:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, que está preso;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

De acordo com a PGR, o plano começou com ataques ao sistema eleitoral brasileiro em 2021 e culminou com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A PGR diz também que Bolsonaro sabia do plano de matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Diante disso, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, cujas penas podem somar de 12 a 43 anos de prisão. Veja os crimes apontados pela PGR:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

Os demais réus serão julgados pelos mesmos crimes. A exceção é do deputado Alexandre Ramagem, que só será julgado pelos três primeiros crimes.

No caso de Ramagem, o julgamento por grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado foi suspenso até o fim do seu mandato como deputado, porque esses crimes teriam sido cometidos depois da sua posse como parlamentar.

A defesa de Bolsonaro negou o envolvimento do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023 e nos planos de tentativa de golpe e de assassinato de autoridades. Além disso, questionou a validade da delação de Mauro Cid, dizendo que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro mudou o seu depoimento "diversas vezes".

Ao longo de mais de uma hora de defesa, os advogados do ex-presidente ainda alegaram na semana passada que não é possível punir atos preparatórios. Por isso, disseram que "não é razoável" pensar em uma pena superior a 30 anos de prisão para Bolsonaro.

Assim como ocorreu na semana passada, Bolsonaro acompanha o julgamento de casa. Ele está em prisão domiciliar e poderia ter pedido autorização para assistir ao julgamento de forma presencial no STF. Contudo, foi orientado a ficar em casa por seus médicos.