1ª Turma do STF condena Bolsonaro por golpe de Estado e mais 4 crimes

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

⚖️ A decisão, inédita na história brasileira, se deu nesta quinta-feira (11), após seis dias de longas de sessões de julgamento. 

Dos cinco ministros que compõem o colegiado, quatro votaram para condenar os réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A exceção foi Luiz Fux, que acolheu os argumentos da defesa e votou pela absolvição de Bolsonaro.

Por que Bolsonaro foi condenado?

Com o placar de 4 a 1, a Primeira Turma do STF acolheu o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que Bolsonaro liderou uma "organização criminosa" para impedir o cumprimento do resultado eleitoral de 2022 e manter-se no poder.

Segundo a PGR, o plano de golpe teria começado em 2021, com ataques ao sistema eleitoral brasileiro, e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Para a acusação, Bolsonaro também teria conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo, que planejou o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Diante disso, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, cujas penas podem somar de 12 a 43 anos de prisão:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

Quem mais foi condenado?

Além de Bolsonaro, foram condenados sete de seus aliados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

O que acontece agora?

A Primeira Turma do STF segue com o julgamento, para definir a pena que será aplicada a cada réu.

Na conta, pesam fatores como a posição de liderança, o uso de violência, a motivação dos crimes e a reincidência dos réus.

A discussão já começou nesta quinta-feira (11), mas a expectativa é de que a sentença só seja definida na sexta-feira (12).

A defesa de Bolsonaro, contudo, deve recorrer da decisão, amparada nas divergências abertas pelo ministro Luiz Fux.

Dessa forma, a sentença só será cumprida depois do julgamento de todos os recursos. 

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Os votos dos ministros

A ministra disse que há "prova cabal" de que Bolsonaro e os outros sete réus planejaram um ataque ao Estado Democrático de Direito, para garantir a permanência ou tomada do poder. Além disso, "foi comprovado que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa".

Presidente da 1ª Turma, o ministro Cristiano Zanin foi o último a votar. Ele acompanhou a maioria dos colegas da Suprema Corte, deixando o placar do julgamento em 4x1 pela condenação.

Para Zanin, a acusação da PGR descreveu “satisfatoriamente” a existência de uma organização criminosa armada, com estrutura hierárquica e divisão de tarefas.