Remédios no supermercado: Câmara aprova proposta que libera novo tipo de ‘farmácia’

Nesta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. Farmácias que estejam dentro das redes poderão comercializar alguns tipos de fármacos.

O texto foi aprovado em larga escala, com 315 votos favoráveis e apenas 38 contrários no Plenário. A proposta havia sido, anteriormente, aprovada em regime de urgência, o que acelerou a tramitação na Casa.

A disposição dos medicamentos não vai seguir a dos produtos comuns, que ficam nas gôndolas. Os supermercados precisarão ter um espaço específico para esses itens, separados dos outros corredores, como acontece em vários outros países.

“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”, diz o PL.

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Além disso, para vender remédios, o supermercado precisa seguir as mesmas normas da Anvisa, que exige a presença de um farmacêutico durante o horário de funcionamento. Os medicamentos de controle especial — conhecidos como tarja preta — serão transportados até o caixa em embalagens lacradas.

Na Câmara, o texto foi relatado por Gilson Daniel (Podemos), que defendeu a proposta como forma de ampliar a capilaridade farmacêutica no país. “Hoje muitos distritos e municípios não possuem atendimento de farmácia, mas a população precisa da compra do medicamento e às vezes precisa se deslocar muitos quilômetros”, disse.

Entre os parlamentares que votaram contra, a deputada Maria do Rosário (PT) criticou a proposta, que, segundo ela, incentiva a automedicação. “Farmácia e medicamento são equipamentos de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”, alertou.

Como já foi aprovado pelo Senado, agora o texto segue para sanção do presidente da República. Ele pode publicar o texto na íntegra ou vetar trechos, que devem ser analisados novamente pelos parlamentares.

Farmácias vão sofrer?

A grande discussão neste momento é qual será o impacto da decisão para o faturamento das redes de farmácia. A expectativa é que parte do público que hoje vai às unidades recorra ao supermercado para comprar os itens durante as compras cotidianas.

“Observamos que, enquanto um 1 p.p. adicional em vendas brutas representa uma queda de 0,05 p.p. na margem bruta para as farmácias e um aumento de 0,1-0,2 p.p. para os supermercados, o impacto para o lucro bruto é maior para as farmácias, com quedas variando entre 2,5% e 22,5%, enquanto o aumento para os supermercados é, em média, de 4%”, diz relatório recente da XP Investimentos.

Já o BTG destaca que não há expectativa de que todos os supermercados aproveitem a mudança, considerando que precisariam desembolsar até R$ 2 milhões para fazer adaptações em cada uma de suas lojas. Além disso, uma em cada 5 drogarias no Brasil hoje já está dentro de grandes redes de supermercados, o que bloqueia uma eventual readequação.

“A obrigatoriedade de estabelecer farmácias com serviços completos — juntamente com as complexidades regulatórias, logísticas e operacionais associadas — torna improvável que supermercados menores ou regionais sigam o exemplo. Em um modelo de marca própria, os custos iniciais permanecem altos, enquanto as parcerias com redes de farmácias reduzem a carga financeira, mas aumentam os desafios de coordenação”, escrevem os analistas da corretora.