Qualicorp (QUAL3) aprova acordo de leniência de R$ 43,5 milhões, entenda

Quatro anos depois de ter sido alvo da Operação Lava Jato, a Qualicorp (QUAL3) quer uma "solução definitiva" para as investigações de lavagem de dinheiro e propina que pairam sob a companhia e o seu fundador, o empresário José Seripieri Filho.

🚨 Para isso, o Conselho de Administração da empresa aprovou na sexta-feira (19), "em linha com a recomendação de seus advogados externos especializados", a celebração de um acordo de leniência  junto à CGU (Controladoria-Geral a União) e à AGU (Advocacia-Geral à União).

Pelo acordo, a companhia se compromete a pagar R$ 43,5 milhões à União, em 12 parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, além de melhorar o seu programa de integridade. Em contrapartida, a CGU e a AGU oferecem as seguintes garantias à Qualicorp:

• reconhecimento de que a companhia cooperou efetivamente para a elucidação dos atos apurados e apresentou documentação hábil para subsidiar e auxiliar a responsabilização dos demais envolvidos;
• garantia de determinados benefícios relacionados à prática dos referidos atos nos termos da legislação aplicável;
• não instauração de novos processos administrativos e judiciais de responsabilização relativos à apuração dos atos objeto do Acordo de Leniência ou deles decorrentes.

A Qualicorp ainda deve solicitar à Justiça, no entanto, a sua exclusão de uma ação civil pública de improbidade administrativa aberta pelo MPF (Ministério Público Federal).

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José Seripieri Filho deve pagar R$ 20 milhões

Segundo a Qualicorp, o acordo de leniência é resultado das medidas tomadas pela companhia nos últimos anos para colaborar com as autoridades competentes na elucidação dos fatos investigados nas operações Paralelo 23 e Triuno.

💰 As operações apuraram um suposto caixa 2 para a campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014 e o pagamento de propina a servidores públicos, respectivamente.

O acordo de leniência também foi negociado com o fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que chegou a ser preso em 2020 após investigações da PF (Polícia Federal) indicarem que ele fez doações de campanha não contabilizadas a José Serra, no valor de R$ 5 milhões. Ele foi solto depois de alguns dias.

José Seripieri Filho não faz mais parte do quadro societário da Qualicorp, mas fez um acordo com a empresa em 2021 para arcar com metade de qualquer valor a ser pago no acordo de leniência, até o limite de R$ 20 milhões.

O pagamento, no entanto, só deve ser realizado se os acionistas da Qualicorp aprovarem uma proposta de exoneração de responsabilidade de José Seripieri Filho, na qualidade de antigo administrador da companhia, em relação aos fatos considerados no acordo de leniência. 

Por isso, o Conselho de Administração da Qualicorp também aprovou na sexta-feira (19) a convocação de uma assembleia geral extraordinária para que os acionistas deliberem sobre a quitação do empresário e, consequentemente, a manutenção da validade da repartição de custos do acordo.

Atualmente, José Seripieri Filho é dono e CEO da Amil. Ele também voltou aos noticiários em 2022, quando levou o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a COP 27, no Egito, de carona em seu jatinho.