Quais foram as mudanças anunciadas para o Bolsa Família?

⚡ O pacote de corte de gastos divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27) traz mudanças nas regras do programa Bolsa Família, incluindo a obrigatoriedade de biometria e normas para famílias compostas por uma única pessoa.

"Todo mundo vai ter que passar por biometria, todos os programas e os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja corriqueira esse acompanhamento a luz do que foi encontrado de julho para cá", disse Haddad.

Conforme projeção da equipe econômica, a medida em questão resultará em uma economia de R$ 2 bilhões em 2025, com expectativa de atingir R$ 3 bilhões anuais no período entre 2026 e 2030.

Veja quais foram as medidas anunciadas

Dentre as medidas implementadas, destaca-se a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família.

✋ Ademais, o governo determinou a atualização dos cadastros que não foram modificados há mais de dois anos. Veja todas as mudanças abaixo:

• Restrição para municípios com percentual de famílias de uma pessoa acima do disposto em regulamento, de 16%;
• Inscrição ou atualização de cadastros de uma pessoa deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;
• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
• Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
• Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.

O limite de 16% para famílias de uma única pessoa poderá ser excedido em situações específicas, como:

• Indicação de que estão em risco de insegurança alimentar;
• Indicação de que estão em situação de violação de direitos; ou
• Identificação de registro ou atualização cadastral realizado mediante entrevista em domicílio, registrada no Cadastro Único.

E quais foram as mudanças para o BPC?

🖥️ Também com o objetivo de combater fraudes, o governo anunciou algumas medidas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada). São elas:

• Focar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
• Vedação de dedução de renda não prevista em lei;
• Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem CID (Código Internacional de Doenças);
• Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
• Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.