Privatização da Sabesp (SBSP3) terá cláusula de não concorrência

O governo do Estado de São Paulo anunciou na última segunda-feira (3) a exigência de uma cláusula de não concorrência para empresas que queiram participar do processo de privatização da Sabesp (SBSP3) (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A medida visa garantir que o investidor priorize a Sabesp em relação a qualquer outro projeto de saneamento básico no Brasil.

📊 Em uma reunião crucial para o futuro da Sabesp, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) e a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, definiram as regras de não concorrência para o investidor de referência na privatização da companhia. Fora do Estado, o investidor precisará de autorização do Conselho de Administração da Sabesp para disputar concessões.

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Para se tornar o investidor de referência na privatização da Sabesp, com participação de 15% na companhia, os interessados ​​devem aceitar um acordo de investimentos. Essa medida, implementada pelo governo, visa garantir um ambiente competitivo justo e proteger a companhia de práticas desleais.

💸 O investidor de referência terá restrição na venda de ações da Sabesp adquiridas na oferta pública. A venda fica proibida até 31 de dezembro de 2029, durante o ciclo de universalização do saneamento básico no Brasil. O plano de investimentos para a Sabesp prevê aportes significativos nos próximos anos, sendo R$ 68 bilhões destinados até 2029, com um total de R$ 260 bilhões até 2060.

Além disso, nesta terça-feira (4), a Sabesp também anunciou a aprovação da modelagem final para a alienação parcial de ativos mobiliários detidos pelo Estado de São Paulo. A decisão foi tomada durante reunião do CDPED ( Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização) e do CGPPP (Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas).