Previ: Por que fundo de pensão do Banco do Brasil (BBAS3) está na mira do TCU?

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai abrir uma auditoria para avaliar as contas da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BBAS3). 

A avaliação do ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues é de que o fundo vem apresentando rendimentos insatisfatórios e, por isso, poderia provocar danos aos seus beneficiários e ao próprio Banco do Brasil. 

A Previ, no entanto, nega desequilíbrios e garante que não há "nenhum risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil".

O que diz o TCU?

⚖️ O ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou na última quarta-feira (5) que os resultados da Previ no ano de 2024 "dão causas a gravíssimas preocupações".

Segundo ele, o Plano 1 da Previ "acumulou prejuízo de aproximadamente R$ 14 bilhões" entre janeiro e novembro de 2024. Um resultado "em total discrepância com o acumulado positivo de cerca de R$ 5,5 bilhões, no ano de 2023, e os mais de R$ 5 bilhões, no ano de 2022".

O ministro disse ainda que esse plano rendeu "o ínfimo percentual de 1,58%, enquanto no ano anterior, em 2023, o rendimento foi de 16,12%". 

"Isto significa que, nem mesmo um percentual insignificante de 15% da Selic, os investimentos do 'Plano Previ' estão rendendo. E tal fato é seríssimo, elevando os riscos dos segurados", afirmou.

O ministro ainda citou a possibilidade de danos ao Banco do Brasil, dizendo que, em caráter extraordinário, o banco poderia ter que contribuir paritariamente com os segurados da Previ.

Diante disso, Walton Alencar Rodrigues pediu a abertura com urgência de uma auditoria sobre as contas da Previ. A plenária do TCU aprovou o pedido. Contudo, ainda não há prazo definido para o início do trabalho.

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O que diz a Previ?

💲Em nota, a Previ disse que os seus planos continuam em equilíbrio, apesar da volatilidade que marcou o mercado de capitais em 2024.

O fundo ainda negou quaisquer prejuízos, lembrando que o prejuízo só é consumado quando o investidor vende os seus ativos, o que não aconteceu.

"O déficit de um determinado período não pode ser confundido com prejuízo. São conceitos bem distintos. A Previ não precisou vender nenhum ativo em 2024 para recompor suas reservas ou cumprir com suas obrigações", declarou.

E seguiu: "Pelo contrário, segue saudável pagando mais de R$ 16 bilhões em benefícios por ano, inclusive com recursos oriundos de dividendos das empresas que possui em seu portfólio".

A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) também posicionou-se sobre o assunto, dizendo que "a rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, pois esses investimentos possuem ciclos extensos de acumulação de reserva e gestão previdenciária".

"É fundamental distinguir entre dois tipos de déficit: conjuntural e estrutural. O déficit conjuntural é passageiro e decorre de oscilações econômicas que afetam todos os agentes financeiros, não refletindo necessariamente problemas estruturais na gestão dos fundos. Já o déficit estrutural exige medidas de equacionamento, que têm sido eficazmente implementadas pela grande maioria das fundações", ressaltou a Abrapp.

Além disso, a Previ garantiu que segue boas práticas de gestão e governança e é fiscalizada pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

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Os investimentos da Previ

🏦 A Previ é a entidade fechada de previdência dos funcionários e aposentados do Banco do Brasil e também o maior fundo de pensão da América Latina.

Os recursos da Previ são provenientes de contribuições pessoais e patronais, além de outras contribuições especiais previstas no seu estatuto ou em instrumento específico. 

Segundo a instituição, "estes recursos são investidos de maneira diversificada, de acordo com a Política de Investimentos, que é revista anualmente de forma criteriosa, de acordo com a necessidade de cada Plano de Benefícios". 

"As Políticas de Investimentos são elaboradas com o objetivo de buscar a melhor rentabilidade possível, a fim de cumprir com o dever fiduciário de pagamento de benefícios, razão de ser da Previ", diz, em seu site.

Atualmente, a Previ conta com três planos principais:

• Plano 1: O plano de Previdência Complementar dos funcionários do Banco do Brasil admitidos até dezembro de 1997.
• Previ Futuro: O plano de Previdência Complementar dos funcionários que ingressaram no Banco do Brasil e na Previ após 24 de dezembro de 1997;
• Previ Família: Um plano de contribuição definida em que cada participante pode optar pelo perfil de investimento que melhor se adeque a suas necessidades (prudente, balanceado, ousado).

Por meio desses planos, a Previ investe em ações, títulos públicos e privados, fundos de investimento e outros ativos.

A Previ é, por exemplo, a maior acionista individual da Vale (VALE3). O fundo de pensão tem mais de R$ 23 bilhões aplicados na mineradora. E vale lembrar que as ações da Vale recuaram mais de 20% em 2024, o que impacto o resultado da Previ.

Além disso, o fundo carrega ações de empresas como Petrobras (PETR4), Neoenergia (NEOE3) e do próprio Banco do Brasil.

Veja a composição da carteira do Plano 1 da Previ, citado pelo TCU:

• Renda fixa: R$ 142,8 bi;
• Renda variável: R$ 63,7 bi;
• Investimentos imobiliários: R$ 13,2 bi;
• Operações com participantes: R$ 6,9 bi;
• Investimentos estruturados: R$ 253,2 mi;
• Investimentos no exterior: R$ 1,5 bi;
• Total investido: R$ 228,5 bi.