PGR pede que Bolsonaro seja condenado por tentativa de golpe de Estado

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados sejam condenados na ação que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil em 2022. A pena pode chegar a 43 anos de prisão.

🧾 Para a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que tinha como objetivo promover a ruptura da ordem democrática no Brasil. Ou seja, impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para manter-se no poder.

Essa tentativa de golpe de Estado teria começado com ataques ao sistema eleitoral brasileiro em 2021 e culminado no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Diante desse entendimento, a PGR pediu que Bolsonaro seja condenado por cinco crimes, cujas penas podem somar de 12 a 43 anos de prisão. Veja os crimes apontados pela PGR:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, sete de seus aliados tiveram a condenação recomendada pela PGR. São eles:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ao pedir a condenação nesta segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que a acusação se baseia em um amplo conjunto probatório, como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas.

Ele disse, então, que a denúncia "não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados", mas como um "relato de uma sequência significativa de ações" voltadas para essas finalidades.

O que acontece agora?

⚖️ Esta foi a alegação final da PGR na ação que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil em 2022. Por isso, agora o processo entra na reta final.

Agora, os oito réus do processo também poderão apresentar suas alegações finais.

Por ter feito um acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid será o primeiro a se defender. O prazo é de 15 dias a partir desta terça-feira (15).

Depois disso, os demais réus também terão 15 dias para apresentar suas alegações finais.

A fase de alegações, portanto, acabará daqui a 30 dias, abrindo espaço para o julgamento do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

A expectativa é de que o julgamento aconteça em setembro na Primeira Turma do STF, que reúne os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.