A Petrobras (PETR4) pediu para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rever o acordo que obriga a estatal a vender refinarias e ativos no segmento de gás natural. A solicitação foi bem recebida pela Superintendência Geral do Cade.
🧾Em fato relevante, a Petrobras disse que formalizou a proposta na sexta-feira (17), com o objetivo de aquedar o acordo "à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos".
"As propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do Cade e estão alinhadas às melhores práticas antitruste", acrescentou.
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O acordo integra os TCCs (Termos de Compromisso de Cessação) assinados pela Petrobras no governo de Jair Bolsonaro (PL), como uma forma de o Cade arquivar investigações sobre supostas condutas anticompetitivas da estatal no mercado de refino e gás natural.
⛽ Com os TCCs, a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias, inclusive a Rnest (Refinaria Abreu e Lima), que teve as obras retomadas em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro. Pelo acordo, a Petrobras ainda deve se desfazer de participações societárias em ativos de gás natural, como a TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil).
O governo Lula, no entanto, quer ampliar os investimentos em refino, como já informado para a próxima presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Por isso, tenta renegociar com o Cade os TCCs firmados no governo Bolsonaro desde 2023.
A Superintendência Geral do Cade se manifestou de forma favorável às propostas da Petrobras. O pedido, no entanto, ainda precisa passar pelo Tribunal do Cade.
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