Oi (OIBR3) quer "trocar" de recuperação judicial nos EUA, entenda

A Oi (OIBR3) solicitou nessa segunda-feira (7) o encerramento do processo de recuperação judicial iniciado há pouco mais de dois anos nos Estados Unidos. A companhia, no entanto, já avalia entrar com outro processo semelhante na justiça americana.

A Oi pediu recuperação judicial nos Estados Unidos em 2023, por meio do Chapter 15, o capítulo da Lei de Falências americana voltado à reestruturação financeira de empresas internacionais. Na prática, este instrumento permitiu que as decisões emitidas pela justiça brasileira no âmbito da recuperação judicial da Oi também tivessem efeito nos Estados Unidos.

Agora, a Oi quer encerrar esse processo. Segundo a companhia, o pedido de extinção do Chapter 15 "resulta de avaliação estratégica sobre a atual conveniência e adequação da manutenção do referido procedimento à luz do estágio atual da Recuperação Judicial no Brasil e da evolução das medidas implementadas no âmbito do Plano".

No entanto, isso não significa que a Oi concluiu a sua reorganização financeira. Em fato relevante, a companhia disse que "segue avaliando as alternativas existentes para endereçar sua situação financeira atual". E adiantou que, caso o Chapter 15 de fato seja encerrado, não descarta a adoção de medidas adicionais nos Estados Unidos, inclusive a possibilidade da abertura de um novo processo de recuperação judicial, só que desta vez pelo Chapter 11.

O Chapter 11 permite a reestruturação de dívidas de acordo com os parâmetros da lei americana. É um processo semelhante à recuperação judicial brasileira, mas que poderia permitir o refinanciamento de dívidas que ficaram de fora do processo brasileiro. Foi a este capítulo, por sinal, que companhias como Azul (AZUL4) e Gol (GOLL54) recorreram recentemente.

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Processo no Brasil

Vale lembrar que a Oi também atualizou o seu processo de recuperação judicial brasileiro nos últimos dias.

Em 1º de julho, a companhia protocolou na Justiça do Rio de Janeiro um pedido de aditamento do plano de recuperação judicial aprovado em abril do ano passado. A companhia quer fazer modificações ao plano para:

• reestruturar as condições de pagamento dos Credores Trabalhistas (Classe I) e de certos Credores Quirografários (Classe III) para garantir a adequação entre a geração de caixa do Grupo Oi e o fluxo de pagamento dos credores;
• reduzir o passivo do Grupo Oi, de forma a aumentar a disponibilidade de recursos imediatos para manutenção das atividades da companhia;
• garantir um fôlego financeiro para que a nova gestão possa adequar a estrutura de capital do Grupo Oi conforme a realidade financeira da Companhia após a implementação de diversas medidas de reestruturação.

Dois dias depois, a companhia ainda pediu recuperação judicial para mais duas subsidiárias: Serede – Serviços de Rede e Brasil Telecom Call Center. As subsidiárias Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings Coöperatief já estavam incluídas no plano de reestruturação da companhia, inclusive nos Estados Unidos.

De acordo com a Oi, o pedido visa preservar a continuidade das operações e viabilizar a reorganização econômico-financeira dessas subsidiárias, "por meio do reforço de capital necessário à manutenção de suas atividades e à realização de investimentos nas linhas de negócio remanescentes do Grupo Oi".