Não são só os dividendos: Imposto de JCP também pode subir em 2026

Além de retomar a taxação dos dividendos, o governo federal pode aumentar o imposto pago sobre o recebimento de JCP (Juros sobre o Capital Próprio) em 2026.

📈 A alíquota de IR (Imposto de Renda) que incide sobre os JCP deve subir de 15% para 17,5%, segundo projeto de lei aprovado na madrugada desta quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, com apoio do Executivo. 

O texto deve ser votado ainda nesta quarta-feira (17) pelo Senado Federal, que já havia demonstrado apoio ao projeto em votação realizada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no início de dezembro.

Vale ressaltar, contudo, que a alíquota de 17,5% estabelecida pelo Congresso é menor que os 20% propostos inicialmente pelo governo.

Outras medidas

💲 O aumento da taxação do JCP faz parte de um pacote que busca elevar a arrecadação federal para ajudar o governo a fechar as contas e cumprir a meta fiscal de 2026.

O texto também eleva os impostos pagos por bets e fintechs e corta em 10% os benefícios fiscais concedidos pelo governo a empresas de diversos setores.

No caso das bets, o imposto subirá dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.

Já as fintechs passarão a pagar 17,5% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ao invés dos atuais 15%. E essa alíquota chegará a 20% em 2028.

Bolsas de valores e mercadorias, administradores de marcado de balcão organizado, entidades de liquidação e compensação e outras instituições financeiras também terão que pagar mais CSLL. Mas, neste caso, a alíquota sobe de 9% para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.

Com isso, o Ministério da Fazenda espera elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões em 2026. O recurso é considerado essencial para garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 34,3 bilhões.

Quando entra em vigor?

📆 Caso o texto aprovado pela Câmara também seja aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova alíquota de IR do JCP entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. 

Já o corte de benefícios fiscais, a nova tributação de bets e o aumento da CSLL devem valer depois de 90 dias da publicação da lei.

Taxação de dividendos

O governo federal também vai retomar a taxação de dividendos em 2026, para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Com isso, os dividendos que superam os R$ 50 mil por mês estarão sujeitos a uma taxação de 10% a partir de 2026. Os lucros e dividendos enviados ao exterior também serão tributados.

Contudo, os dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 ficarão livres do imposto, mesmo se forem efetivamente pagos até 2028. Por isso, empresas listadas na B3 têm liberados bilhões em dividendos extraordinários nesta reta final de 2025.