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MP do setor elétrico tem aprovação na Câmara dos Deputados
Apesar do avanço, o texto do governo precisa ser aprovado pelo Senado até o próximo dia 7.
Publicado em 30/10/2025 às 17:53h - Atualizado 9 horas atrás
Publicado em 30/10/2025 às 17:53h
Atualizado 9 horas atrás
Com direito à inclusão de trechos que ampliam a gratuidade nas contas de luz para famílias de baixa renda, a Medida Provisória 1304, que dita novas regras para o setor elétrico, passou em votação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30).
Como marca da política brasileira, essa MP acabou sendo bastante descaracterizada durante sua tramitação, chegando a conter mais de mil emendas parlamentares, incluindo a Taxa Social da Energia Elétrica que beneficiará 4,5 milhões de famílias de baixa renda, medida essa que estava na MP 1300 apenas.
Todavia, a proposta que partiu inicialmente do governo federal, e que necessita de aprovação dos senados até o próximo dia 7 de novembro, para não perder validade, ainda contou com temas bem mais polêmicos.
A começar, tentou-se embutir uma cobrança de R$ 20 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) sobre novos projetos de geração distribuída de energia, modalidade que abrange pequenos sistemas, sobretudo em energia solar, instalados em telhados, fachadas e terrenos.
Tal cobrança havia sido pensada para desacelerar o crescimento do mercado de geração distribuída no Brasil, já que a proliferação de milhões de sistemas de geração não controláveis pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem levado a riscos no suprimento de energia e apagões. A medida, contudo, acabou derrubada.
Ficou estabelecido pelos deputados federais que a computação dos royalties considerará o valor de mercado do petróleo tipo Brent, gás natural ou condensado, definido como a média das cotações divulgadas por agências de informação de preços.
Um dos beneficiados pelas novas diretrizes do setor elétrico é a J&F, conglomerado de empresas nas mãos dos Irmãos Batista, uma vez que a termoelétrica movida a carvão da holding no Rio Grande do Sul teve a sua operação prorrogada, após empenho de parlamentares.
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