Moraes diz que não cabe ao X contestar bloqueio de perfis na rede social

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta sexta-feira (30) recursos apresentados pelo X (ex-Twitter) contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que pedem o bloqueio de contas na rede social.

⚖️ O julgamento ocorre em meio ao impasse que pode levar à suspensão do X no Brasil e pode se estender por uma semana no plenário virtual do STF.

Até as 16h desta sexta-feira (30), Moraes e o ministro Flávio Dino haviam votado contra o recurso do X. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que integram a Primeira Turma do STF.

Entenda

📱 Nos recursos, o X e redes sociais como Discord e Rumble classificam o bloqueio de contas, determinado por Moraes, como uma "censura prévia". O X, por exemplo, já se recusou a cumprir a ordem do ministro, dizendo que se tratava de uma "violação de leis brasileiras".

Alexandre de Moraes, no entanto, votou contra os recursos dizendo que as redes sociais não têm legitimidade para contestar o bloqueio, já que não fazem parte da investigação e são apenas a destinatária das ordens.

"Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal", afirmou.

Leia também: Musk tem que aceitar as regras do Brasil, diz Lula

O ministro disse ainda que, nesse contexto, "é incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais/perfis/contas".

Rebatendo as acusações de censura do X, Moraes ainda afirmou que "a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade".

"O exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão", escreveu.

Flávio Dino votou com Moraes, que é o relator do caso. Os demais ministros da Primeira Turma, no entanto, têm até 6 de setembro para apresentar seus votos.

Suspensão do X

O julgamento dos recursos começou poucas horas depois do fim do prazo dado por Moraes para o X apresentar um representante legal no Brasil. O X decidiu não cumprir a ordem e agora pode ser suspenso no Brasil.

A suspensão, no entanto, ainda depende de uma nova decisão de Moraes. Se confirmada, o STF ainda terá que notificar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) da decisão. Depois disso, a Anatel irá repassar a ordem para as operadoras de telecomunicações.

Nesta sexta-feira (30), o bilionário Elon Musk, dono do X, voltou a fazer críticas a Moraes. Ele disse que Moraes é um "ditador" está tentando "destruir a democracia no Brasil".

"Sem liberdade de expressão, o público não pode expressar seus pensamentos ou saber a verdade da situação, tornando impossível votar com conhecimento preciso", acrescentou Musk.