Ministro das Comunicações planeja regulamentar Correios no mercado de e-commerce

💌 O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está planejando regulamentar o serviço de entregas e-commerce no Brasil e formou um grupo de trabalho com representantes da pasta e dos Correios para elaborar uma proposta até agosto.

O objetivo é fortalecer a estatal para que possa competir de forma equitativa com empresas privadas. Ele afirmou ao Estadão que os Correios enfrentam desafios devido à legislação postal desatualizada de 1978, que restringe as operações.

Juscelino destaca a importância de regras justas para todos os envolvidos em um mercado em expansão, com ênfase na necessidade de regulamentação no setor de entregas de e-commerce para garantir qualidade, padrões e mecanismos de reclamação.

Ele menciona obstáculos enfrentados pelos Correios devido a regras obsoletas, como a proibição de enviar plantas vivas e animais, o que limita o transporte de materiais para pesquisa e reprodução.

Além disso, os Correios receberão investimento de R$ 856 milhões no Novo PAC para implementar sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.

Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou os Correios e outras seis estatais do PND (Programa Nacional de Desestatização) e três do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) em abril do ano passado. 

A medida reverteu a inclusão das estatais nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.