Juro do cartão de crédito não poderá superar valor original da dívida

Governo criou um teto de 100% para o valor do rotativo. Regra vale para dívidas contraídas a partir de 3 de janeiro

Publicado em 22/12/2023 às 22:09h - Atualizado 1 mês atrás Publicado em 22/12/2023 às 22:09h Atualizado 1 mês atrás por Marina Barbosa

O governo federal aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de um teto de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito. Com isso, o valor dos juros cobrados pelos bancos em caso de atraso no pagamento do cartão não poderá ser maior que o valor original da dívida.

🗓️ Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a regra vale para as dívidas contraídas a partir de 3 de janeiro de 2024. Quem entrar no rotativo antes dessa data, portanto, ainda estará sujeito aos atuais juros dos rotativos, que passam dos 400% ao ano, segundo dados do BC (Banco Central).

Pela sistemática atual, a dívida de uma pessoa que atrasa a fatura do cartão de crédito cresce como uma bola de neve devido aos juros altos. Segundo especialistas, esta é uma das principais causas da inadimplência no país. Com o teto dos juros do rotativo, no entanto, a dívida vai no máximo dobrar de valor.

💲 Se uma pessoa deixou de pagar uma compra de R$ 100 no cartão de crédito em outubro de 2023, quando os juros do rotativo bateram 431,6% ao ano, esse débito chegaria a R$ 431,6 depois de um ano, por exemplo. Para as compras realizadas a partir de 3 de janeiro, no entanto, este limite será de R$ 200, alta de 100%.

"A partir de 3 de janeiro de 2024, em eventual atraso, o juro acumulado não pode exceder o valor da dívida, o valor do principal", explicou Haddad. Para ele, é um limitador para algo que parecia abusivo para a população.

Lei do Desenrola

A regulamentação dos juros do rotativo está prevista na Lei do Desenrola, sancionada em 3 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela lei, o assunto deveria ser regulamentado em 90 dias. Caso contrário, o teto de 100% entraria em vigor.

O assunto foi discutido nas últimas semanas pelos reguladores e pelo mercado. Contudo, não se chegou a um consenso. Por isso, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (21) a regulamentação do teto de 100% previsto na Lei do Desenrola.

O teto aprovado pelo governo, por sua vez, não limite a taxa de juros do rotativo ou o valor da parcela do cartão de crédito. O que a nova regra limita é apenas o valor dos juros que serão cobrados pelos bancos, em 100% do valor original da dívida.