Integração internacional vai permitir que Receita alcance criptomoedas no exterior

Órgão vai abrir consulta público antes de se juntar a força-tarefa da OCDE

Publicado em 10/04/2024 às 15:00h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 10/04/2024 às 15:00h Atualizado 3 meses atrás por Wesley Santana

🥇 Em seu relatório de fiscalização para o próximo biênio, a Receita Federal antecipou que vai abrir uma consulta pública para aprimorar dados de brasileiros em exchanges estrangeiras.

Segundo o órgão fiscal, este é um esforço em resposta à demanda internacional por transparência. O objetivo é colaborar com organismos internacionais para evitar crimes que possam ser viabilizados com uso de criptoativos.

“Será realizada consulta pública sobre a nova Instrução Normativa, atualizada para alinhamento ao modelo internacional CARF e acrescida de coleta de novas informações que refletem a evolução dos produtos e serviços viabilizados por esta tecnologia”, diz a Receita.

A Instrução a que a instituição se refere foi lançada em 2019, quando ficou definida que todas as transações em criptomoedas deveriam ser informadas. Já o CARF (Crypto-asset Reporting Framework) é um padrão de intercomunicação a ser implantado pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) nos próximos anos para os países que seguem o foro.

“Serão também intensificados os intercâmbios bilaterais com informações sobre criptoativos previamente à implementação do novo modelo internacional, o que possibilitará ampliação de informações antes mesmo da entrada em vigor do CARF”, completou.

Imposto de 15%

📓 O relatório da RF foi publicado na sequência da nova regra, que determinou imposto de 15% para investimentos em Bitcoin. Desde o mês passado, os rendimentos em corretoras do exterior são alcançados pela mesma regra que rege as aplicações internacionais, que é pelo ganho de capital.

Desta forma, os investidores devem repassar parte da diferença entre a compra e venda de criptoativos. Se compra uma unidade de token por US$ 10 e vende por US$ 20, deve pagar US$ 1,5 em impostos.

Os investidores têm de preencher uma declaração específica sobre os ativos classificando as Exchange estrangeira como uma empresa de offshore. Os ativos também devem ser incluídos na Declaração Anual do Imposto de Renda, conforme destacam os especialistas.