Imposto maior para JCP passa pelo Senado e vai para sanção de Lula

O projeto de lei que eleva a tributação dos JCP (Juros sobre o Capital Próprio) agora só depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (17) e à noite também passou pelo crivo do Senado Federal. Por isso, agora segue para sanção presidencial.

Se confirmado, vai aumentar de 15% para 17,5% a alíquota de IR (Imposto de Renda) que incide sobre os JCP a partir de 2026, o que deve render cerca de R$ 2,5 bilhões de receita para o governo federal no próximo ano.

Outras medidas

O aumento da tributação do JCP faz parte de um pacote que busca elevar a arrecadação federal para ajudar o governo a fechar as contas e cumprir a meta fiscal de 2026.

O texto também eleva os impostos pagos por bets e fintechs e corta em 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas de diversos setores.

No caso das bets, o imposto subirá dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.

Já as fintechs passarão a pagar 17,5% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ao invés dos atuais 15%. E essa alíquota chegará a 20% em 2028.

Bolsas de valores e mercadorias, administradores de marcado de balcão organizado, entidades de liquidação e compensação e outras instituições financeiras também terão que pagar mais CSLL. Mas, neste caso, a alíquota sobe de 9% para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.

Com isso, o Ministério da Fazenda espera elevar a arrecadação federal em pouco mais de R$ 20 bilhões em 2026. O recurso é considerado essencial para garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 34,3 bilhões.

Dividendos

Vale lembrar que o governo também vai retomar a taxação dos dividendos em 2026, para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Com isso, os dividendos que superam os R$ 50 mil por mês estarão sujeitos a uma taxação de 10% a partir de 2026. Os lucros e dividendos enviados ao exterior também serão tributados.

Contudo, os dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 ficarão livres do imposto, mesmo se forem efetivamente pagos até 2028. Por isso, empresas listadas na B3 têm liberados bilhões em dividendos extraordinários nesta reta final de 2025 para escapar da tributação.