Haddad dá corte de gastos de R$ 70 bi por 2 anos, mas isenta IR até R$ 5 mil por mês

📢 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou pronunciamento à nação brasileira na noite desta quarta-feira (27) confirmando ao mercado financeiro o corte de gastos na ordem de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos.

No entanto, o ministro também destacou que o governo Lula cumprirá sua promessa eleitoral de isentar a cobrança de imposto de renda (IR) para todos que recebem até R$ 5 mil por mês, medida essa que já provocou a disparada do dólar a R$ 5,91 mesmo antes do anúncio, o maior patamar desde o Plano Real lançado em 1994.

Também foi dito que os cidadãos que geram renda mensal acima de R$ 50 mil por mês terão alíquota maior de IR, em linha com as práticas internacionais.

🗣️ "Este não é um esforço isolado do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros. O Brasil voltou a ocupar o seu lugar de destaque no mundo, entre as dez maiores economias. Agora crescemos de forma consistente, com um PIB superior a 3% ao ano", disse Haddad, abrindo o discurso.

Na análise de Daniel Cunha, estrategista-chefe da BGC Liquidez, dado o contexto desafiador e as dificuldades e complexidades políticas, é um bom anúncio. Vai na direção correta e sinaliza que o governo, quando pressionado, é capaz de corrigir, mesmo que marginalmente, os rumos.

Após destacar avanços no combate ao desemprego e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, entre outros, o ministro focou esforços para explicar a política de valorização do salário mínimo.

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Salário mínimo seguirá acima da inflação

O ganho real do salário mínimo deve continuar no governo Lula, respeitando as regras do arcabouço fiscal, que visa limitar os gastos públicos.

"Com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal. Para garantir que as novas políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, nós vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que forma desmontados no período anterior", afirmou.

Conforme Haddad, fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa dos benefícios socias, mencionando que também haverá mudanças nas aposentadorias da ala militar, abono ao trabalhador e contrapartidas em caso de déficit.

"Para o mercado, agora é importante conhecer os detalhes das medidas e se aprofundar nos textos legislativos que serão enviados. Por enquanto, em termos de sinalização e expectativas, infelizmente este canal foi prejudicado com o surgimento de última hora da isenção do Imposto de Renda de até R$ 5 mil", pontou Cunha ao Investidor10.

Aposentadoria dos militares

👮 A proposta do governo Lula prevê mais igualdade na distribuição da aposentadoria dos militares na comparação com o restante da população brasileira.

Conforme Haddad, haverá a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes, mudanças justas e necessárias, em suas palavras.

Para a Ativa Investimentos, deve ficar para 2026 é a alteração das regras de aposentadoria dos militares, estabelecendo uma idade mínima (supostamente 55 anos, com uma regra de transição).

Além disso, o governo planeja limitar a transferência de pensões (especula-se o fim das pensões por "morte ficta"). Essas medidas, no entanto, demandarão o envio de uma PEC, cuja tramitação deverá ocorrer ao longo do próximo ano. Trata-se de um tema sensível, excluído das discussões durante a reforma da Previdência.

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Abono salarial

Quanto ao abono salarial para trabalhadores de baixa renda, foi dito que o benefício será assegurado a quem ganha até R$ 2.640,00 por mês.

Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.

"As mudanças no abono salarial exigem a alteração da Lei nº 7.998/90, que atualmente estabelece que trabalhadores que receberam até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado são elegíveis. Essa mudança demandará maior esforço legislativo, que, frente aos problemas com as emendas parlamentares, pode sofrer alguma resistência", explica Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, em nota ao Investidor10.

📈 Outro aspecto relevante, segundo o economista, é a perspectiva de que, nos próximos anos, o abono seja pago apenas a quem recebe até um salário mínimo e meio por mês. Para 2025, o novo teto proposto equivale a 1,87 vez o salário mínimo.

Deficit primário

Com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, a equipe econômica aprimorou as regras do orçamento, estabelecendo que o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais.

"Em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros maios baixos é parte central do nosso olhar humanista sobre a economia", concluiu o ministro.