Governo vai cobrar 5% de IR sobre FIIs e Fiagros a partir de 2026, diz jornal

🚨 O Ministério da Fazenda deve propor uma Medida Provisória (MP) que coloca fim à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos pagos por fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros (fundos do agronegócio).

A nova regra, segundo informações do jornal Valor Econômico, estabelecerá uma alíquota de 5% para investidores pessoa física.

A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias e faz parte de um conjunto de medidas estruturais para reequilibrar as contas públicas — que também prevê mudanças na tributação de outros produtos de renda fixa.

O que vai mudar para o investidor?

Atualmente, FIIs e Fiagros com cotas negociadas em Bolsa de Valores ou mercado de balcão organizado são isentos de imposto sobre os rendimentos mensais distribuídos aos cotistas.

Essa isenção, válida apenas para pessoas físicas, sempre foi um dos principais atrativos desse tipo de investimento.

Com a nova MP, a partir de janeiro de 2026, essa isenção poderá ser encerrada. A alíquota de 5% incidirá sobre os rendimentos periódicos, mas não afetará os ganhos líquidos obtidos com a venda das cotas — que continuam sujeitos à alíquota de 20%, conforme regra atual.

➡️ Leia mais: LCI, LCA, bets e fintechs: O que deve ser taxado para compensar o recuo no IOF?

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta busca corrigir distorções e equalizar a tributação entre diferentes tipos de investimentos.

A justificativa é que os fundos já acumulam bilhões de reais em isenção fiscal e se tornaram um dos poucos instrumentos de renda recorrente livres de tributação.

Fim da isenção em vários produtos

A taxação dos FIIs e Fiagros surge logo após o anúncio da perda da isenção para LCIs e LCAs (letras de crédito imobiliário e do agronegócio), que também passarão a pagar IR. O movimento faz parte de um plano maior de revisão do sistema tributário para aumentar a arrecadação a partir de 2025 e 2026, sem recorrer ao aumento de carga sobre o consumo.

Além disso, o governo pretende aplicar uma alíquota unificada de 17,5% sobre os rendimentos de renda fixa tradicional, como CDBs, RDBs e fundos DI, substituindo a tabela regressiva atual, que vai de 22,5% a 15%, conforme o prazo da aplicação.

O anúncio gerou preocupação entre gestores, analistas e investidores de varejo. Especialistas avaliam que a mudança reduz a atratividade dos FIIs e Fiagros, especialmente entre os pequenos investidores, que vinham encontrando nesses fundos uma forma de obter renda passiva mensal isenta de IR.

📊 No entanto, a alíquota de 5% é considerada baixa em comparação com outros ativos de renda variável e fixa — o que pode manter os fundos como alternativa relevante na construção de portfólios voltados para dividendos. Ainda assim, gestores esperam ajustes de preços no curto prazo, à medida que o mercado absorve o impacto da nova regra.