Governo estende prazo para resgate de dinheiro esquecido

Aqueles que não conseguiram sacar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos em instituições financeiras, cujo prazo se encerrou na quarta-feira (16), terão um novo período de seis meses para solicitar a restituição desses valores. As informações necessárias para esse processo serão divulgadas em um edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda.

💲 Através do SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, é possível verificar a existência de valores esquecidos em instituições financeiras, tanto por pessoas físicas quanto por empresas, inclusive as extintas. Conforme a legislação vigente (Lei nº 2.313/1954), os recursos não requeridos nesse prazo são transferidos para a União. 

O governo ressalta que a transferência dos recursos não sacados do SVR para a conta única do Tesouro Nacional não configura um confisco. Essa medida visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, aprovada pelo Congresso Nacional.

Novo prazo

Após a publicação do edital, os titulares terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos valores. Caso não haja contestação, haverá um novo período de seis meses para a propositura de ação judicial visando o reconhecimento do direito aos valores. Após esse período, os recursos serão definitivamente incorporados ao patrimônio da União. 

💰 Os órgãos competentes ainda não divulgaram dados precisos sobre o valor total dos recursos não resgatados dos R$ 8,6 bilhões disponibilizados. A estimativa é que R$ 6,62 bilhões sejam de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhões de empresas. 

O SVR, após passar por um período de reformulação, foi reativado em março de 2023, ampliando o escopo de consulta e possibilitando o resgate de valores de pessoas falecidas. Desde o seu relançamento, o Banco Central já devolveu R$ 8 bilhões dos R$ 16,6 bilhões disponibilizados.

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