Entenda o que muda para TikTok com lei aprovada nos EUA

Projeto foi sancionado pelo presidente Biden, mas empresa vai recorrer com base na Primeira Emenda

Publicado em 25/04/2024 às 16:05h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 25/04/2024 às 16:05h Atualizado 3 meses atrás por Wesley Santana

📱 Na quarta-feira (24), o presidente Joe Biden sancionou uma nova legislação que limita a atuação de redes sociais estrangeiras nos Estados Unidos.

O principal impactado por esta lei é o aplicativo de vídeos curtos TikTok, criado na China e subsidiário da ByteDance. Para continuar operando no país, a empresa terá que ceder suas ações para um controlador local em até nove meses, conforme prevê a proposta.

O TikTok é um dos apps mais famosos nos EUA e que tem sido acusado de espionagem por legisladores que afirmam que dados dos usuários poderiam ser compartilhados com o governo chinês. "Durante anos, permitimos que o Partido Comunista Chinês controlasse um dos aplicativos mais populares dos Estados Unidos. Isso foi perigosamente míope", disse o senador Marco Rubio.

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A empresa, no entanto, nega as acusações e diz que a lei é inconstitucional. Em audiências no Senado, os administradores da plataforma disseram que tomam medidas para proteger dados de usuários.

Segundo números divulgados durante o processo, a ByteDance investiu US$ 1,5 bilhão no tratamento de dados do TikTok nos EUA. Além disso, conta com uma parceria com a empresa norte-americana Oracle para o serviço de nuvem, onde são armazenados os dados e informações dos usuários.

Com a lei aprovada, na prática, o TikTok continua funcionando nos EUA pelos próximos meses, mas pode sair do ar já no final do ano, caso a empresa não siga o que manda o governo. Em comunicado publicado na quarta, a big tech afirmou que vai contestar a lei na Justiça

“À medida em que desafiamos essa proibição inconstitucional, continuaremos investindo e inovando para garantir que o TikTok continue sendo um espaço onde americanos de todas as esferas da vida possam vir com segurança para compartilhar suas experiências, encontrar alegria e se inspirar”, disse o CEO Shou Chew.

Segundo a All Jazeera, a base para que o TikTok conteste a legislação é a Primeira Emenda dos EUA, que garante o direito à liberdade de expressão no país. Anteriormente, a Justiça já acatou esse entendimento e derrubou decisões estaduais sobre a plataforma.

A ONG de direitos humanos União Americana pela Liberdade Civil expressou preocupação com o projeto e disse que exigir alienação do TikTok pode estabelecer um precedente global para controles de governos. “Se os Estados Unidos agora banirem uma plataforma de propriedade estrangeira, isso convidará a imitar medidas de outros países”, ponderou.