CPI do INSS convida Galípolo e Campos Neto na fase final da investigação

Nesta quinta-feira (19), a CPI do INSS aprovou o convite de Gabriel Galípolo e Roberto Campos Neto, presidente e ex-presidente do Banco Central, respectivamente. O nome dos dois passou por análise em bloco, junto com o de outros convocados para falar na investigação que apura fraudes no órgão previdenciário.

Os convites de Galípolo e Campos Neto foram protocolados pelo senador Carlos Viana (Podemos), que é o presidente da CPI. Ele entende que as irregularidades ocorridas nos últimos anos podem ter sido possíveis por falta de fiscalização do órgão monetário, que é responsável pelo controle de bancos no país.

Enquanto Campos Neto deve falar dos casos que se arrastam desde o começo da década, Galípolo pode ser questionado sobre as situações mais recentes, já em sua gestão à frente do BC. O caso do Banco Master também deve ser alvo de perguntas por parte dos parlamentares que compõem o grupo.

Leia mais: Cerca de R$ 800 milhões do caso Master ainda não foram resgatados

O presidente da CPI ainda não marcou o dia para que os convidados compareçam à sessão. No entanto, por se tratar de um convite, eles não são obrigados a comparecer à Comissão, conforme prevê a legislação.

Possivelmente, essa será a última leva de convidados para a CPI, já que ela entra na fase final e deve ser encerrada até o fim deste mês. Os integrantes já pediram uma extensão dos trabalhos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não votou o mérito da questão.

O presidente da Comissão inclusive tem mostrado um embate junto ao STF por causa de habeas corpus emitidos para outros alvos da CPI que os eximem do comparecimento ou da permanência em silêncio durante as sessões. As decisões preveem que os investigados têm o direito de não se incriminar.

“Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Retirar esse poder é esvaziar a CPI. Se esse precedente se consolidar, nenhuma CPI terá autonomia real. As CPIs têm poderes de investigação próprios da autoridade judicial, segundo a Constituição Federal”, disse Viana.

C6 Bank na mira

Nesta quinta, a CPI do INSS ouve Artur Brotto Azevedo, CEO do C6 Consignado, banco digital que está impedido de conceder empréstimos consignados a aposentados e pensionistas por tempo indeterminado. A instituição é acusada de venda casada, oferecendo produtos e serviços atrelados aos créditos pessoais com desconto diretamente em folha, sem que os beneficiários saibam.

O executivo defendeu o banco das acusações e destacou que tem convicção de que cumpriu todas as regras do INSS. “O C6 sempre atuou dentro das regras estabelecidas pelo INSS, pelo BC e pela legislação brasileira”, pontuou.

Uma decisão do INSS decretou que a fintech, subsidiária do JPMorgan, deve devolver os recursos dos aposentados e pensionistas para só então voltar a prestar o serviço de consignados, valor que pode chegar a R$ 300 milhões. “Discordamos veementemente da decisão do INSS, porque temos a convicção de que não praticamos nenhuma irregularidade”, frisou Azevedo.

“Buscamos o direito de retornar às atividades. A Justiça vai determinar se houve irregularidades ou não, e respeitaremos a decisão judicial”, continuou.

Antes da sessão em Brasília, Azevedo chegou a impetrar um pedido no STF para não comparecer à CPI, mas a solicitação foi negada pelo ministro André Mendonça. O magistrado garantiu, no entanto, que ele permaneça em silêncio quando questionado, além do direito de ter seu advogado.