Câmara deve votar aumento do limite de faturamento do microempresas nesta semana

Nesta terça-feira (17), o presidente Hugo Motta (Republicanos) disse que a Câmara dos Deputados deve votar a urgência da proposta de lei que altera algumas regras do Simples Nacional ainda nesta semana. O regime fiscal simplifica a tribitutação de microempresas, fixando uma alíquota fixa mensal de impostos.

A afirmação foi dada depois de uma agenda conjunta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deve deixar a pasta ainda nesta semana. Ambos participaram de um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.

Atualmente, para estar enquadrado nesta categoria, as empresas precisam ter faturamento anual de até R$ 81 mil, valor equivalente a menos de R$ 6,8 mil por mês. O valor não passa por atualização há pelo menos cinco anos.

A proposta a ser votada na Câmara prevê elevar o faturamento anual para R$ 130 mil, um salto de quase 60% em relação ao valor atual. O projeto já passou por análise da Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, além de ter sido aprovado no Senado em 2021.

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O texto também mexe com as microempresas que hoje têm o teto do faturamento fixado em R$ 360 mil. Para estes casos, o teto passará a ser de R$ 869,4 mil. 

“Nós entendemos que o valor do Simples está, sim, defasado. Mas já debatemos isso. Nem sempre a janela política de oportunidade é na hora que a gente quer, mas sim quando se constrói a possibilidade de poder se avançar numa pauta”, disse Motta.

“E da mesma forma que eu me comprometi em pautar essa urgência do MEI e estou hoje pautando, conforme me comprometi com todos aqueles parlamentares que defenderam isso, nós queremos também, no momento oportuno, avançar nessa questão do Simples, mas sempre com muita responsabilidade”, continuou.