Braskem (BRKM5): MPF pede bloqueio de R$ 1 bi da empresa

Solicitação é por descumprimento de liminar em Alagoas

Publicado em 14/12/2023 às 13:42h Publicado em 14/12/2023 às 13:42h por Juliano Passaro

⛔ O Ministério Púbico Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça de Alagoas, junto à Defensoria da União e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), solicitando o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem (BRKM5) para cumprimento de decisão liminar.

🧑‍⚖️ A solicitação ocorre após uma audiência de conciliação frustrada, que aconteceu na tarde da última terça-feira (12).

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🚫 No dia da referida audiência, a Braskem não apresentou proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira. As informações são do jornal "Valor Econômico".

🗣️ Segundo a Braskem, existem discordâncias técnicas sobre a proposta de acordo, e por isso deve recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas incluídas no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.

No mapa atualizado, os imóveis que fazem parte da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, em Bom Parto, e os que estão localizados no bairro do Farol, foram colocados como "área de monitoramento".

As instituições governamentais consideram a situação dos moradores de Bom Parto como de extrema vulnerabilidade social. Por isso, entendem que são necessárias medidas imediatas sobre essa população, já que existe uma proximidade com o evento geológico causado por uma mina da Braskem, em Maceió.

O MPF, DPU e o MPAL solicitaram à Justiça que seja fixada uma multa para a Braskem dar início à execução da determinação judicial o quanto antes possível. Caso haja persistência por parte da empresa, em relação ao descumprimento da ordem judicial, os órgão pedem que seja feito o reconhecimento da litigância de má-fé e configuração de ato atentório à Justiça, além de uma multa diária de R$ 50 mil.