Aprovado na Câmara, PL reestrutura seguro DPVAT e modifica arcabouço fiscal

Após ser aprovada com 304 votos a favor e 136 contra, a proposta segue para apreciação do Senado.

Publicado em 09/04/2024 às 22:53h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 09/04/2024 às 22:53h Atualizado 3 meses atrás por Jennifer Neves

🚗 A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei que visa recriar o seguro DPVAT, com 304 votos a favor e 136 contra, nesta terça-feira (9). O objetivo é cobrir acidentes graves de trânsito. O governo, aproveitando a proposta, incluiu alterações no arcabouço fiscal para permitir a antecipação de despesas devido à melhoria na arrecadação do primeiro bimestre. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

O projeto renova o DPVAT, renomeando-o como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Após dois anos de suspensão devido à falta de recursos, o seguro será novamente administrado pelo Governo Federal. As indenizações estão paralisadas desde novembro, funcionando apenas com saldos de anos anteriores.

A definição das taxas e indenizações será feita anualmente pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Fazenda. Os valores não serão destinados exclusivamente a indenizações, mas também serão direcionados ao SUS (Sistema Único de Saúde) para auxílio às vítimas, além de beneficiar estados e municípios com serviços de transporte público coletivo.

O projeto recebeu críticas da oposição. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) concordou com a necessidade de resolver o problema do DPVAT, porém questionou o modelo proposto e criticou a falta de medidas contra fraudes no seguro.

Por sua vez, o vice-líder do governo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do projeto no plenário, defendeu a recriação do seguro para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, destacando sua importância social.

O DPVAT tem sido alvo de controvérsias ao longo dos anos, com denúncias de fraudes e insatisfação dos proprietários de veículos devido ao pagamento da taxa. No governo Bolsonaro, a cobrança foi suspensa utilizando saldos financeiros anteriores, esgotados em novembro passado.

O governo Lula tenta mitigar os danos políticos com uma nova configuração do seguro, incluindo a gestão pela Caixa Econômica Federal. O projeto agora segue para discussão no Senado, mantendo suspenso o pagamento das indenizações até a deliberação da proposta.