Amazonas Energia faz novo pedido à Justiça para ser transferida à J&F

A Amazonas Energia ingressou com uma ação na Justiça Federal do Amazonas solicitando que o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, decida sobre a transferência do controle societário da distribuidora para o grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

⚡ A reunião da diretoria da agência, realizada na última sexta-feira (27), resultou em um impasse quanto ao cumprimento da decisão judicial liminar que determinou a mudança societária.

Os diretores Fernando Mosna, relator do processo, e Ricardo Tili posicionaram-se contrariamente à medida, enquanto Sandoval Feitosa e a diretora Agnes da Costa defenderam o cumprimento da decisão judicial.

💡A empresa solicitou ao diretor-geral que execute a decisão de maneira unilateral, no prazo máximo de 24 horas. Essa determinação também se aplica à autorização para a conversão dos contratos das usinas térmicas adquiridas da Eletrobras pelo grupo J&F na região Norte.

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Conforme a distribuidora, existe precedente no STF (Supremo Tribunal Federal) que estabelece o direito do presidente de emitir voto de qualidade em situações de empate, incluindo aquelas decorrentes de vacância não preenchida por um período superior a 30 (trinta) dias.

🔋 Caso o Poder Judiciário acolha o pedido e o diretor não o atenda, a empresa requer o afastamento e a prisão dos envolvidos. Nessa hipótese, o MME (Ministério de Minas e Energia) deverá designar um interventor, no prazo de 24 horas, para cumprir as determinações judiciais.

Horas depois da publicação desta notícia, a Aneel aprovou a venda da Amazonas Energia para a Âmbar, do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. No entanto, ainda segue com limitações.

A Aneel limitou o custo da conta de luz para os consumidores em R$ 8 bilhões e exigiu que os irmãos Batista paguem R$ 10 bilhões em dívidas da Amazonas Energia até o fim do ano. A empresa e a Amazonas Energia não poderão recorrer na Justiça e a decisão final cabe à empresa, que tem 24 horas para responder.

Em resposta à decisão da Aneel, a Âmbar Energia divulgou nota oficial informando que irá analisar cuidadosamente as condições impostas e que manterá o diálogo com a agência reguladora, buscando uma solução definitiva que atenda aos interesses dos consumidores amazonenses.