Conselho da Petrobras (PETR4) aprova revisão de estatuto social

A Petrobras (PETR4) informou, nesta segunda-feira (23), que seu conselho de administração aprovou a submissão de proposta de revisão do seu estatuto social à assembleia geral extraordinária (AGE).

O conselho da petroleira estatal aprovou a  revisão da política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal, condicionada à aprovação da revisão estatutária na assembleia. 

De acordo com relatório do "Goldman Sachs", a proposta da Petrobras sobre mudanças na indicação de membros para cargos de alta gestão na petroleira abre espaço para "nomeação de indivíduos com exposição política".

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Com a revisão do Estatuto Social, a Petrobras tem como um de seus objetivos criar uma reserva de remuneração do capital. 

"A reserva a ser criada pela AGE, caso a proposta da Administração seja aprovada, terá como finalidade permitir que a administração da Petrobras avalie e submeta à aprovação dos acionistas em Assembleia a constituição de reserva para assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social", informou a Petrobras em comunicado.

Além disso, a empresa visa: 

• explicitar a vedação de cobertura do seguro D&O para administradores da Companhia nos casos de atos eivados de dolo ou culpa grave;
• excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal, bem como explicitar que, para a investidura em cargo de administração, a Companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei;
• estabelecer que as Assembleias de Acionistas da Companhia só poderão ser realizadas de modo parcialmente digital, ficando assegurado aos acionistas o direito de participarem presencialmente;
• alinhar dispositivos estatutários à legislação vigente e promover outros ajustes redacionais. 

A Petrobras destacou que a política de remuneração aos acionistas permanece vigente.