Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

A rede social sairá do ar no país caso não haja resposta.

Publicado em 29/08/2024 às 09:49h - Atualizado 18 dias atrás Publicado em 29/08/2024 às 09:49h Atualizado 18 dias atrás por Elanny Vlaxio

A decisão busca garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras (Imagem: Shutterstock)

O ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede social X (ex-Twitter), nomeie um novo representante legal no Brasil. Moraes alertou que, se a ordem não for cumprida, a rede social poderá ter suas operações suspensas no país.

🗣️ O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X e marcou o perfil de Musk. Esta é a primeira vez que uma intimação é feita por meio de uma rede social. O tribunal esclareceu que a intimação foi realizada na própria rede social devido à falta de um representante legal da plataforma no Brasil.

A decisão de Moraes busca garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras, que exigem representação no país. Além disso, a decisão tem o objetivo de forçar o X a pagar multas impostas pela Justiça.

📋 Essas multas foram estabelecidas após Moraes ordenar o bloqueio de perfis que atacavam instituições democráticas, e o X não cumprir a ordem. Em razão do descumprimento, Moraes aumentou a multa de R$ 50 mil para R$ 200 mil por dia, até que a medida seja cumprida.

Relembre o que aconteceu

No último sábado (17), o X, rede social de propriedade de Elon Musk, comunicou o encerramento de suas atividades no Brasil. A medida, anunciada na própria plataforma, decorre de uma decisão judicial imposta ao escritório da empresa no país, em decorrência do descumprimento de ordens judiciais.

📃 A decisão judicial em questão foi proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, com quem Musk já teve divergências em outras ocasiões. Na última terça-feira (27), o X havia divulgado um ofício enviado por Moraes que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático.

Em um novo despacho, Moraes informou que a empresa "não cumpriu a determinação judicial" de bloqueio dos perfis e apontou indícios de que a representante do X, "agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação" por oficial de justiça para o cumprimento da decisão.

O X, por sua vez, alegou que a "equipe brasileira" da plataforma não teria "responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo". No comunicado, a empresa declarou que "para proteger a segurança de nossa equipe, decidimos encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato" e alegou que as decisões do ministro seriam "incompatíveis com um governo democrático".