Vale (VALE3): Governo pede R$ 109 bi para fechar acordo sobre Mariana

O governo fez uma contraproposta de R$ 109 bilhões para as mineradoras Vale (VALE3), Samarco e BHP para tentar chegar a um acordo sobre a compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

⚖️ A contraproposta foi apresentada pela União e pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo nesta quinta-feira (6), por meio de mediação judicial do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região). 

A Vale disse que avaliará a contraproposta e se pronunciará sob o tema exclusivamente por meio da mediação judicial. Por isso, limitou-se a reafirmar o "compromisso com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão".

A contraproposta

💲 No documento, o governo pede o pagamento de R$ 109 bilhões em 12 anos. O recurso deve ser usado pelo poder público para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico na área afetada pelo rompimento da barragem.

Segundo a AGU, o poder público calcula que serão necessários R$ 126 bilhões para a integral implantação das reparações e compensações necessárias, mas indica que está disposto a negociar o acordo de repactuação diante dessa contraproposta.

Vale ressaltar que a quantia de R$ 109 bilhões proposta pelo governo "não contempla valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, assim como o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce".

As mineradoras haviam proposto o pagamento de R$ 127 bilhões em março, mas o governo afirmou que só R$ 72 bilhões desse valor representariam dinheiro novo. Por isso, rejeitou a proposta no início de maio.

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Prazo de pagamento

Ao apresentar uma contraproposta nesta quinta-feira (6), a AGU disse ainda que o prazo de pagamento de 12 anos "leva em consideração a proposta das próprias empresas para que o repasse dos recursos fosse feito em 20 anos, descontados os oito anos que já se passaram desde a tragédia", pois o "atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos".

"O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos", afirma a manifestação.