TikTok move ação para bloquear sua proibição nos EUA

Na última terça-feira (7), o TikTok e sua controladora, ByteDance, entraram com um processo em um tribunal federal dos Estados Unidos, buscando bloquear uma lei assinada pelo presidente norte-americano, Joe Biden. A lei obriga a venda do aplicativo ou proíbe seu uso no país.

As empresas recorreram a um tribunal de apelações dos EUA, alegando que a lei, assinada pelo presidente Joe Biden em 24 de abril, infringe a Constituição dos EUA por motivos que incluem violações das proteções à liberdade de expressão.

📰 “Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso a uma proibição permanente e nacional”, afirmaram as empresas no documento.

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A legislação dá à ByteDance um prazo até 19 de janeiro para vender o TikTok nos EUA, sob risco de o aplicativo ser proibido no país. No entanto, a Casa Branca e o Departamento de Justiça dos EUA não comentaram o assunto.

O processo argumenta que vender o aplicativo "não é viável: nem do ponto de vista comercial, tecnológico ou legal. ... e eliminará a voz dos 170 milhões de americanos que utilizam a plataforma para se expressar de maneira única, irreplicável em outros meios."

🚨 A legislação foi rapidamente aprovada no Congresso dos EUA, impulsionada por acusações não comprovadas de legisladores de que a China poderia usar o aplicativo para acessar dados de americanos ou espioná-los.

O TikTok refuta as alegações, afirmando no processo que nunca compartilhou e não compartilharia dados de usuários americanos, criticando os parlamentares por basearem-se em preocupações "especulativas".

Vale lembrar que a lei impede que lojas de aplicativos disponibilizem o TikTok e que serviços de hospedagem na internet suportem o app, a menos que a ByteDance venda o TikTok até 19 de janeiro.