STF decide se Bolsonaro vira réu: Entenda denúncia, processo e desdobramentos

O STF (Supremo Tribunal Federal) dá início nesta terça-feira (25) ao julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu, por tentativa de golpe de Estado em 2022.

A Primeira Turma do STF julga a partir das 9h30 a denúncia apresentada em fevereiro pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente e sete de seus aliados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A denúncia acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que tentou impedir o cumprimento do resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Primeira Turma do STF não deve, no entanto, julgar a culpa ou inocência de Bolsonaro. O foco é a consistência das acusações feitas pela PGR. Ou seja, o que os magistrados vão avaliar é se a denúncia da PGR traz os elementos necessários para a continuidade do processo, por meio da abertura de uma ação criminal.

O colegiado pode rejeitar a denúncia, o que levaria ao arquivamento do caso, ou aceitar a acusação, tornando Bolsonaro e os demais acusados réus.

Quem vai julgar a denúncia contra Bolsonaro?

⚖️ O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, apesar dos pedidos da defesa de Bolsonaro de levar o caso para o plenário do STF.

A avaliação dos advogados era de que havia mais chances de um resultado favorável a Bolsonaro no plenário. Afinal, o ex-presidente indicou dois dos atuais ministros do STF: André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Contudo, esses ministros não integram a Primeira Turma.

O colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro conta com 5 dos 11 ministros da Suprema Corte. Entre eles, os dois ministros indicados neste governo Lula (Cristiano Zanin e Flávio Dino) e o ministro Alexandre de Moraes, alvo frequente de críticas dos apoiadores de Bolsonaro.

Veja os ministros que vão julgar a denúncia contra Bolsonaro:

• Alexandre de Moraes;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin;
• Flávio Dino;
• Luiz Fux.

Como será o julgamento?

🧾 O julgamento será aberto pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. E seguirá com a leitura do relatório do caso, que será feita pelo ministro Alexandre de Moraes, o relator.

Depois disso, a PGR terá 30 minutos para defender a validade da denúncia que está sob julgamento. A sustentação oral será feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na sequência, os advogados de Bolsonaro e dos outros sete denunciados pela PGR poderão se manifestar. Há 15 minutos reservados para a defesa de cada acusado. A ordem de pronunciamento, contudo, ainda será definida por Zanin.

Concluídas as declarações, os ministros da Primeira Turma do STF votam as chamadas questões preliminares. Ou seja, os questionamentos relacionados ao processo.

Só depois disso é que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, vai se manifestar sobre a denúncia, dizendo se aceita ou recusa as acusações da PGR. Os demais ministros da Primeira Turma apresentam seus votos na sequência.

A Primeira Turma do STF reservou três sessões para o julgamento da denúncia. As sessões estão previstas para as 9h30 e as 14h desta terça-feira (25) e para as 9h30 de quarta-feira (26).

O que acontece se Bolsonaro virar réu?

⚠️ Se a Primeira Turma do STF acolher a denúncia da PGR, o ex-presidente terá que responder a uma ação criminal, sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Neste caso, haverá uma fase de instrução processual, em que são colhidas provas e depoimentos, de testemunhas e acusados. Os denunciados também poderão apresentar novas defesas.

O processo termina com um novo julgamento, no qual o STF decide se condena ou absolve os acusados. Em caso de condenação, também caberá ao STF definir as penas e os crimes a qual cada acusado responderá.

O que diz a denúncia da PGR?

De acordo com a PGR, o plano de dar um golpe de Estado começou em 2021, quando Bolsonaro e seus aliados intensificaram os ataques ao sistema eleitoral do país. Depois, passou por tentativas de impedir eleitores de votar no candidato de oposição em 2022. E culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Ainda de acordo com a denúncia, Bolsonaro teria liderado a organização criminosa que tentou dar o golpe. A PGR diz ainda que Bolsonaro sabia e teria concordado com o plano que pretendia "neutralizar" o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e matar por envenenamento o então presidente eleito Lula.

Por isso, a denúncia acusa Bolsonaro de cinco crimes, cujas penas máximas chegam a 43 anos de prisão. Veja os crimes apontados pela PGR:

• Liderança de organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.