STF anula todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Na última terça-feira (21), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, anulou todos os atos da Operação Lava Jata contra o executivo Marcelo Odebrecht.

⚖️ “Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente [Marcelo] no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou Toffoli.

Toffoli também considerou atos contra o executivo em fase pré-processual, mas manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. Ele afirmou que “o que poderia e deveria ter sido feito de acordo com a lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”.

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📃 Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Após um acordo de delação, a pena foi reduzida para dez anos. Em 2022, o STF diminuiu o período para sete anos, que ele já cumpriu.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Odebrecht, que argumentou que seu caso era similar ao de outros réus da Lava Jato que tiveram processos anulados. No entanto, a anulação não afeta a delação premiada firmada pelo empresário durante as investigações.

Segundo a decisão do ministro, houve um “incontestável quadro de conluio processual em detrimento de direitos fundamentais” de Marcelo Odebrecht, que foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016.