Senado aprova MP que pode gerar R$ 20 bilhões ao governo com pré-sal

Na última terça-feira (1º), o Senado aprovou a MP (Medida Provisória) do Fundo Social, que autoriza o governo a antecipar receitas provenientes da exploração de petróleo e gás em áreas ainda não concedidas, com o objetivo de investir em habitação, infraestrutura e no combate a calamidades públicas.

"O Fundo Social é abastecido por uma parte dos royalties federais, pelo bônus de assinatura pago no momento da outorga e pela comercialização do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção. Antes, o dinheiro só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas", diz texto do Senado.

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Está previsto ainda no projeto que R$ 15 bilhões do fundo social sejam investidos no programa Minha Casa, Minha Vida ainda em 2025. O texto também determina a divisão regional dos recursos para infraestrutura e habitação, com 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.

Além disso, a MP permite que os leilões de áreas não concedidas do pré-sal e de outras regiões estratégicas ocorram de forma imediata. Com isso, o governo estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões só em 2025.

A previsão do Ministério da Fazenda para 2026 é arrecadar R$ 2 bilhões com a licitação de novos blocos exploratórios nas bacias de Santos, Espírito Santo, Pelotas e Campos. O documento ainda estabelece que o governo estará proibido de explorar novamente as áreas leiloadas enquanto vigorar o contrato.