Reembolso do FGC: Tudo o que investidores do Banco Master precisam saber

O que todo mundo temia realmente aconteceu: o Banco Master foi liquidado e os investidores agora devem esperar para entender como serão reembolsados. Todos os aportes feitos em CDBs, RDBs, LCIs e LCAs emitidos pela instituição financeira são garantidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mas há vários critérios para esse reembolso.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que o FGC só protege os saldos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Diante disso, todos os valores que superarem essa faixa não serão reembolsados pela instituição.

O teto considera tanto o valor original — ou seja, a aplicação feita — quanto a remuneração recebida pela aplicação. Portanto, se um investidor aplicou R$ 200 mil e os recursos renderam mais R$ 100 mil, ele só vai ter de volta R$ 250 mil.

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Além disso, é preciso considerar que o reembolso tem um processo longo e o pagamento não é feito de forma imediata. Isto é, nenhum dos investidores deve contar com esse pagamento no curtíssimo prazo.

O FGC vai receber uma lista com todos os eventuais beneficiários; depois, o usuário deve fazer a solicitação de depósito e, caso tudo esteja correto, entrará na fila de recebimento. Em liquidações anteriores, o tempo de pagamento chegou a 40 dias, conforme informações do próprio FGC.

A solicitação de resgate estará disponível no aplicativo do FGC, onde os investidores devem inserir suas informações pessoais. Em data futura, a entidade vai informar quando o preenchimento do cadastro estará disponível.

O que o FGC cobre e não cobre?

Segundo as regras da instituição, quase todos os títulos emitidos por bancos ou saldos de contas estão cobertos pela garantia do FGC:

• depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
• poupança e conta salário;
• depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, como CDB e RDB;
• LC (letra de câmbio);
• LH (letras hipotecárias);
• LCI (letras de crédito imobiliário);
• LCA (letras de crédito do agronegócio);
• LCD (letras de crédito do desenvolvimento).

Já os produtos que circulam no mercado de capitais e são emitidos por empresas de outros setores não estão dentro das coberturas. Entre eles estão:

• ações de empresas;
• saldos em criptomoedas;
• cotas de fundos de investimentos ou imobiliários;
• COEs (Certificados de Operações Estruturadas);
• títulos de renda fixa, como debêntures e notas comerciais;
• letras financeiras;
• títulos do Tesouro Direto;
• títulos de capitalização;
• planos de previdência (PGBL e VGBL).

Maior resgate da história

Ainda não se sabe exatamente quanto é a dívida total do Master em títulos de renda fixa, mas estima-se que seja algo entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Nesse caso, o resgate será o maior já registrado desde que o FGC começou a funcionar.

Até hoje, a maior liquidação já realizada foi a do Bamerindus, em 1997, quando foram pagos quase R$ 20 bilhões (atualizados pela inflação) em ressarcimento. As garantias posteriores ficaram na casa de R$ 2 bi, R$ 3 bi ou, no máximo, R$ 4 bi.

O caso do Master é bastante emblemático porque o banco usava remunerações altas para captar clientes. Com isso, muita gente acabou apostando em seus títulos de dívida para ampliar a remuneração da carteira.

O FGC é coberto por uma quantia que todos os bancos brasileiros pagam mensalmente como forma de garantir essa segurança ao mercado financeiro. Dependendo do total de emissões, algum banco específico paga uma contribuição adicional, que garante uma ampliação dos fundos para casos de liquidação como esse.

É importante destacar que, em maio, o FGC já tinha ofertado um empréstimo bilionário ao Master. Segundo consta nos documentos do banco, foram R$ 4 bilhões, além da autorização do aumento de capital na ordem de quase R$ 400 milhões.

FGC se manifesta

Na manhã desta terça-feira (18), o FGC emitiu uma nota dando mais detalhes sobre o processo de pagamento das garantias. O órgão confirmou que os repasses serão feitos nos próximos dias, conforme regras internas. Leia a nota na íntegra a seguir:

Pagamento de garantia: Banco Master

“Os pagamentos serão efetuados conforme Regulamento do FGC e a partir dos dados e valores indicados pelo Liquidante (responsável legal indicado pelo Banco Central). Todos os créditos enquadrados em nosso regulamento terão o processo de pagamento iniciado tão logo o levantamento dos dados dos credores seja concluído e disponibilizado ao FGC.

Informações Importantes:

O Fundo Garantidor de Créditos – FGC alerta que não autoriza ou credencia nenhum tipo de instituição ou empresa com intuito de intermediar ou propor qualquer tipo de ‘negociação’ para recebimento do valor garantido pelo FGC, muito menos solicitando o pagamento de qualquer taxa ou o depósito prévio de valores.

O atendimento do banco para outros assuntos está sendo realizado pelos canais de comunicação disponibilizados pela própria instituição. Para eventuais dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected].