PL das bets deve ser votado na próxima semana

Medida faz parte dos esforços do governo para melhorar a arrecadação

Publicado em 16/11/2023 às 16:59h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 16/11/2023 às 16:59h Atualizado 3 meses atrás por Juliano Passaro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta quinta-feira (16), que o governo está concentrado em aprovar medidas no Congresso para melhorar a arrecadação do País. O projeto de lei (PL) das bets (apostas esportivas) está entre essas medidas e deve ser votado na próxima semana pelo Senado.

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A concentração nos esforços para melhorar a situação fiscal acontece em meio à decisão do governo em manter a meta fiscal de déficit zero para o ano que vem. Apesar do compromisso do governo ter sido assumido no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso, existiam discussões acerca do tema, principalmente no embate sobre manter ou não a meta.

"O governo acredita que nesse momento o nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação do país, fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o Orçamento público do país", afirmou Padilha. A fala foi em entrevista a jornalistas.

"Nosso foco neste momento está concentrado em concluirmos a aprovação no Senado da regulação das apostas eletrônicas. Previsão que seja votado na próxima semana: terça-feira na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e que possa ir para o plenário na próxima semana", complementou Padilha.

O PL das bets busca regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil. Com isso, haverá um reforço dos caixas do governo, já que haverá incidência de impostos pela Receita Federal sobre as casas de apostas e os ganhos dos apostadores.

Cada casa de aposta esportiva terá que pagar R$ 30 milhões em uma outorga com validade de três anos. Além disso, haverá incidência do imposto de renda em 18% na receita operacional das bets e de até 30% sobre o investimentos inicial e prêmios para pessoas físicas, segundo o projeto de lei.

O PL das bets foi aprovado no dia 13 de setembro pela Câmara dos Deputados e deve ser votado no Senado na próxima terça-feira (21).