Um dos principais meios de pagamento dos brasileiros passou a ter novas regras de fiscalização desde o dia 1º de janeiro. Em 2025, o Pix passa a ter maior monitoramento dos órgãos fiscais, como a Receita Federal.
💰 A grande mudança é a obrigação das instituições financeiras de reportarem informações de pagamento ao fisco. Desta forma, pagamentos acima de R$ 5 mil serão reportados, sejam eles feitos via Pix ou cartão de crédito.
Os bancos e fintechs devem enviar relatórios semestrais à Receita, sempre em agosto ou fevereiro imediatos após o fechamento do semestre. No caso das empresas, as transações contempladas são a partir de R$ 15 mil por mês.
Segundo a Receita, a novidade vem como uma forma de combater evasão fiscal e dar maior controle às operações financeiras. O envio dos dados será feito pelo sistema e-Financeira, já disponibilizado pelo fisco.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, diz nota do órgão.
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👨⚕️ Outra novidade para 2025 é o lançamento do aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos de receitas de despesas com saúde. A ferramenta estará disponível para profissionais de saúde habilitados na condição de pessoa física.
O aplicativo vai permitir que as notas emitidas sejam automaticamente carregadas na seção de despesas dedutíveis da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Desta forma, os contribuintes não precisarão mais fazer os lançamentos individualmente.
Segundo a RF, essa nova funcionalidade deve reduzir em até 25% as declarações em malha fina, pois é a principal situação que gera inconsistências no documento.
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