PF indicia Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo por crime de coação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/São Paulo) receberam indiciamento da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (20) pelo crime e coação na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado.

O processo, no qual Jair Bolsonaro já é réu e já teve data marcada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), também trouxe implicações ao aliado do ex-presidente, o pastor Silas Malafaia, já que a PF realizou busca e apreensão, além de retenção de passaporte do religioso.

Conforme as investigações, Jair Bolsonaro teria quebrado as regras da medida cautelar imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, ao disseminar quantidade elevada de conteúdo nas redes sociais. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar e faz uso de tornozeleira eletrônica.

O relatório da PF aponta que, com base nos dados extraídos do celular apreendido de Jair Bolsonaro, foram encontrados áudios e conversas com Malafaia e Eduardo Bolsonaro, que reforçariam tentativas de articulação para intimidar autoridades brasileiras.

Até mesmo foram encontradas mensagens em que o ex-presidente confidenciava buscar asilo político na Argentina, aproveitando a sua proximidade com o líder libertário Javier Milei, que comanda o país vizinho.

No próximo dia 2 de setembro, terá início no STF o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1, no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, em sessões que devem se estender até o dia 12 de setembro de 2025.

A abertura da sessão ficará a cargo de Alexandre de Moraes, que lerá seu relatório com a retomada de todas as provas colhidas e produzidas no processo. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação oral.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:

• Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP);
• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).