Petrobras (PETR4): Presidente diz que seguirá Lei das Estatais

O presidente da Petrobras (PETR4), Jean Paul Prates, disse que a empresa continuará cumprindo a Lei das Estatais e a sua política de distribuição de dividendos, mesmo com uma possível mudança do estatuto social. Ele indicou, então, que houve uma falha de comunicação no anúncio da mudança.

“Poderíamos ter comunicado melhor a proposta. Não pelo que foi feito, mas pelo seu impacto real, que nesse caso é nulo. Se a Lei das Estatais mudar, se o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) mudar, a Petrobras seguirá o que for definido”, afirmou o presidente da petroleira, em vídeo de esclarecimento.

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Na segunda-feira (23), a Petrobras disse que uma proposta de revisão do seu estatuto social foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa e, por isso, seria submetida à apreciação dos seus acionistas. A revisão prevê, entre outras coisas, a revisão da Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal e a criação de uma reserva de remuneração de capital.

A proposta, contudo, não foi bem vista pelo mercado. O receio é de que as mudanças permitam indicações políticas, sem perfil técnico, para o alto escalão da companhia e afetem a distribuição de dividendos. Com isso, as ações da Petrobras despencaram mais de 6% na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) na segunda-feira (23). O resultado foi uma perda de R$ 32 bilhões em valor de mercado.

Diante da repercussão negativa, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, gravou um vídeo de esclarecimento. A mensagem foi publicada na página do executivo no X, antigo Twitter, na noite de terça-feira (24). 

Administração

Reforçando o que já havia sido dito pela Petrobras, Prates falou que a revisão da Política de Indicação de Membros da Administração busca apenas alinhar o estatuto social da companhia com o disposto na Lei das Estatais. “Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais”, afirmou.

A ideia é eliminar o parágrafo segundo do artigo 21 do estatuto social, que, segundo a Petrobras, apenas reproduz o conteúdo dos incisos do artigo 17 do parágrafo segundo da Lei das Estatais. Prates acrescentou que esses incisos estão suspensos por decisão cautelar do STF, que considerou o trecho inconstitucional. Ele disse, contudo, que a Petrobras consideraria quaisquer mudanças no entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“Se a decisão final do Judiciário for no sentido de manter o artigo na lei, ele valerá por si mesmo, pois a lei é para todos e a Petrobras será automaticamente obrigada a cumpri-la. Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença, porque a empresa é obrigada a estar de acordo com a lei”, afirmou.

Conflito de interesse

O presidente da Petrobras, por outro lado, revelou uma divergência em relação a outro ponto da proposta de revisão do estatuto: a ideia de que, ao nomear os membros do Conselho de Administração, a empresa só irá considerar hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei.

Prates disse que preferiu se abster da votação sobre essa proposta, na última reunião do Conselho de Administração da Petrobras. A ideia foi apresentada por outros conselheiros, mas ele preferiu solicitar “análises mais profundas sobre as consequências mais duradouras da medida”. Por isso, concluiu que “caberá à assembleia de acionistas deliberar também sobre essa proposição”.

Reserva estatutária

No vídeo, Jean Paul Prates também afastou a possibilidade de redução dos dividendos. Segundo ele, a reserva de capital, proposta na revisão do estatuto social, só poderá ser alimentada após o pagamento dos dividendos. Além disso, nas palavras de Prates, o mecanismo teria como objetivo a sustentabilidade econômica e a efetividade da política de remuneração do acionista.

“A criação de reserva não impacta a possibilidade de proposta de dividendos extraordinários, que continua previsto na política. Serve para assegurar, por exemplo, recursos para pagamento de dividendos, Juros sobre Capital Próprio, recompra de ações, absorção de prejuízo e incorporação de capital social”, afirmou.

O presidente da Petrobras lembrou que todas essas alterações só serão implementadas se forem aprovadas pelos acionistas. A companhia ainda não convocou a assembleia que tratará do assunto.