Petrobras (PETR4) e Cade assinam acordo sobre refinarias
Companhia fica desobrigada a vender ativos, mas terá que assumir algumas obrigações na oferta de petróleo.
![Petrobras já retomou as obras da Rnest, em Pernambuco (Shutterstock) Petrobras já retomou as obras da Rnest, em Pernambuco (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/6685e45935610.jpg)
A Petrobras (PETR4) assinou nesta quarta-feira (3) o acordo firmado com o Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) para suspender a venda de refinarias e da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil).
⛽ O acordo havia sido firmado em maio e estabelece que, para suspender a venda dos ativos, a Petrobras terá que assumir algumas obrigações, como a prática de preços competitivos, alinhados ao mercado internacional, na venda de petróleo.
Segundo a estatal, o aditivo firmado com o Cade preserva o objetivo original do termo de compromisso, de manutenção da competitividade no mercado de refino. Além disso, suspende inquéritos administrativos envolvendo a companhia e confirma a desobrigação da venda de refinarias e da TBG.
"A Petrobras considera que a assinatura do aditivo ao TCC consolida os esforços de cooperação entre o CADE e a companhia e está alinhada ao atual momento de transição na configuração do sistema de refino brasileiro", declarou.
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As novas obrigações da Petrobras
💲 Para manter as refinarias e a TBG, a Petrobras terá que cumprir certas obrigações na oferta de petróleo e derivados de petróleo a terceiros em território nacional.
A companhia já havia anunciado algumas dessas obrigações em maio, como a disponibilização de mecanismos que permitam ao Cade acompanhar a sua atuação comercial e a oferta de Contratos Frame, que permitem a negociação carga a carga, a qualquer refinaria independente.
Contudo, atualizou a lista de compromissos nesta quarta-feira (3). Veja as novas diretrizes de comercialização de petróleo para entregas marítimas da Petrobras:
- A Petrobras deverá preservar e priorizar o seu resultado econômico, buscando maximizar sua geração de valor;
- A Petrobras deverá buscar maximizar a geração de valor praticando sempre preços competitivos, alinhados ao mercado internacional;
- A autoridade competente pela aprovação de cada negócio, buscando maximizar a geração de valor para Companhia, deverá pautar a sua decisão com base nas referências de mercado no momento da negociação como: (a) as alternativas de suprimento da contraparte, e (b) o custo de oportunidade para a Petrobras.
Entenda
A Petrobras firmou termos de compromisso para os mercados de refino e gás com o Cade em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), como uma forma de o órgão arquivar investigações sobre supostas condutas anticompetitivas da estatal.
O acordo, no entanto, previa a venda de refinarias e da TBG. Por isso, foi renegociado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que quer aumentar os investimentos da estatal em refino. O acordo tem validade de três anos, prorrogáveis por igual período.
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