Operadora de saúde é multada em R$ 9,3 mi por uso ilegal da Lei Rouanet

🎤 A empresa de saúde Notredame Intermédica (GNDI3) foi multada em R$ 9,3 milhões pela CGU (Controladoria Geral da União).

Em decisão publicada no Diário Oficiial da última quarta-feira (17), o órgão informou que a operadora recebeu contrapartidas ilegais para o financiamento de projetos. Isso porque, em 2015, a empresa realizou uma confraternização de fim de ano e captou recursos pela Lei Rouanet, que beneficia projetos culturais. 

Na ocasião, a Notredame contratou um show da banda de rock Jota Quest para se apresentar aos colaboradores da empresa. No ano seguinte, ainda segundo a CGU, a empresa tentou usar da mesma artimanha para contratar o cantor de pagode Thiaguinho, mas foi impedida pela Polícia Federal.

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Além da multa milionária, a controladoria pede que a Intermédica divulgue a decisão em veículos de comunicação e na página institucional da empresa. Outras duas empresas que participaram das negociações também foram autuadas. 

“A empresa esclarece que o tema da decisão 131 da Controladoria-Geral da União diz respeito a fatos ocorridos em 2015, sob gestão de outra diretoria em uma organização societária diferente da que a instituída hoje. Diante da decisão da CGU, a companhia informa que vai entrar com recurso”, declarou a empresa por nota. 

Diferente do que a CGU alega ter feito a Intermédica, a Lei Rouanet foi criada em 1991 para apoiar projetos culturais de interesse público. Com ela, uma empresa pode deduzir os valores pagos a artistas em descontos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. 

A legislação já foi alvo de críticas de diversos artistas e políticos, porque muitas empresas usavam o instrumento de forma deliberada, muitas vezes em benefício próprio. Em 2022, o governo Bolsonaro fez diversas alterações, como a redução de cachês individuais, limite de pagamento por apresentação e teto para aluguel de espaços.

No ano passado, o governo Lula aprovou R$ 16,6 bilhões referentes a 10,7 mil projetos vinculados à Lei Rouanet. O valor representa um aumento de 255% em relação ao resultado de 2022, segundo dados do Ministério da Cultura.