Offshores e fundos fechados: projetos seguirão juntos na Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (28/09) que as propostas que tratam da tributação de fundos exclusivos e de fundos offshores vão tramitar de forma conjunta na Câmara dos Deputados. O assunto deve ir à votação na próxima semana.

O governo federal apresentou um projeto de lei que prevê a taxação das offshores e uma medida provisória taxando os fundos fechados no fim de agosto. O Executivo argumenta que, diferente do que acontece na maior parte do mundo, esses fundos não têm nenhum tipo de taxação do Brasil. Além disso, vê a medida como uma forma de aumentar a arrecadação de impostos, algo crucial para que consiga cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. 

Para entrarem em vigor, o projeto de lei e a medida provisória precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. Equipe econômica e congressistas concordaram, então, em tratar das propostas de forma combinada, em um único dispositivo legal. A junção foi confirmada nesta quinta-feira (28/09) por Haddad, depois de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Deve tratar dos dois temas no mesmo diploma legal. Tanto offshores, quanto fundos fechados devem receber o mesmo tratamento pelo relator”, afirmou. Mais cedo, Haddad já havia falado que o tratamento conjunto das propostas faz sentido porque "são temas afins".

Ainda segundo o ministro, o relator dos projetos na Câmara dos Deputados será anunciado ainda nesta quinta-feira (28/09) por Arthur Lira e terá uma reunião com a equipe técnica da Fazenda nos próximos dias “para acertar o texto”. 

A expectativa é que o projeto, que englobará a taxação das offshores e dos fundos exclusivos, seja votado já na próxima semana pela Câmara. Depois, o assunto seguirá para o Senado. 

Taxação

Pela proposta do governo, os fundos de investimento fechados ficarão submetidos a uma tributação periódica de 15%. A alíquota, contudo, pode chegar a 20% nos fundos de curto prazo. 

A medida provisória ainda prevê o recolhimento do Imposto de Renda quando houver distribuição de rendimentos, amortização, resgate ou alienação de cotas antes da data de incidência da tributação periódica. Neste caso, uma alíquota complementar seria aplicada para que a taxação seja compatível à atual tributação de investimentos financeiros, que estabelece alíquotas de 15% a 22,5%, de acordo com o prazo da aplicação.

No caso das offshores, o governo propõe que as pessoas físicas não estejam sujeitas a taxação se tiverem uma renda no exterior de até R$ 6 mil por ano e passem a ser tributadas apenas se ultrapassarem esse limite. Pelo projeto, a tributação seria de 15% para rendas entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano e de 22,5% para rendas superiores a R$ 50 mil.