O que diz a decisão de Moraes contra Bolsonaro?

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas nesta sexta-feira (18), por causa do seu suposto envolvimento em ações que tentam atrapalhar o andamento do processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado e ameaçam a soberania nacional.

⚖️ As medidas foram determinadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), depois de uma investigação da PF (Polícia Federal) sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos em março, prometendo "denunciar" crimes que teriam sido praticados por Moraes. Desde então, vem mantendo contato com parlamentares e autoridades americanas para tentar barrar o julgamento de Bolsonaro no STF.

Segundo a PF, Eduardo "atuou junto ao governo americano para impor sanções ao Brasil, a fim de gerar instabilidade política e econômica" e o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria alinhado com o filho nesse processo. Bolsonaro já contou, inclusive, ter enviado R$ 2 milhões para ajudar Eduardo a se manter nos Estados Unidos.

Para Moraes, a investigação da PF "comprovou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO nas condutas criminosas, não só incitando a 'tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional', mas também auxiliando, inclusive com aportes financeiros à EDUARDO NANTES BOLSONARO, a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o Brasil".

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Tarifa de Trump

💲 O ministro do STF disse ainda que o objetivo desta empreitada era "interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional" da Suprema Corta, mas também "abalar a economia do país, com a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira com a finalidade de obtenção de impunidade penal".

Por isso, Moraes classificou as recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o julgamento de Bolsonaro como o "ápice" desse processo.

Trump citou o julgamento de Bolsonaro ao anunciar a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. Em carta endereçada a Bolsonaro nessa quinta-feira (17), o reforçou que "este julgamento deve terminar imediatamente" e que a sua política tarifária mostrava a sua preocupação com "os ataques à liberdade de expressão, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, vindos do atual governo".

Bolsonaro, por sua vez, descartou que a tarifa americana tenha relação com o julgamento. "A tarifa foi para o mundo todo. A carta dele me cita porque fizemos um bom governo juntos, lá atrás. Ele tem um carinho especial por mim", afirmou.

Veja aqui o que disse Bolsonaro sobre a operação

Crimes

Diante dessa avaliação, a investigação aponta três crimes, cujas penas podem somar 20 anos de prisão, para Jair e Eduardo Bolsonaro:

• coação no curso do processo;
• obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Além disso, a PGR falou em na possibilidade de fuga do réu. Por isso, a decisão de Moraes concordou com a adoção de medidas judiciais para cessar a conduta criminosa.

Restrições

❌ Dessa forma, Bolsonaro recebeu uma tornozeleira eletrônica e ainda foi proibido de usar as redes sociais; deixar a residência no período noturno e aos finais de semana; aproximar-se de embaixadas e consulados de países estrangeiros ou manter contato com autoridades estrangeiras; e falar com o filho Eduardo Bolsonaro.

Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na casa do ex-presidente, para permitir a busca de elementos que possam ajudar as investigações. A operação acabou com a apreensão de um pen drive, US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie e uma petição da rede social Rumble contra Moraes.

Ao final da operação, Bolsonaro chamou o episódio de uma "suprema humilhação". Ele ainda negou a intenção de fugir do país ou de ir para uma Embaixada. Além disso, garantiu ter o recibo de todos os dólares apreendidos na sua residência, dizendo que sempre guardou dólar em casa. Por outro lado, afirmou que não tinha conhecimento do conteúdo do pen drive.